HABEAS CORPUS
Nunes Marques pede vista e trava processo de Allan dos Santos
STF julga pedido de habeas corpus pedido pela defesa do blogueiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, pediu vista e travou o processo de habeas corpus do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A defesa do processado tenta se livrar do pedido de prisão preventiva decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro do ano passado.
A votação do pedido de habeas corpus começou no dia 29 de abril, com o voto contrário do relator Edson Fachin. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relato. Já Alexandre de Moraes se declarou impedido no caso, já que a defesa argumenta contra o pedido de prisão decretado por ele.
Fachin afirmou na sua decisão que o caso do blogueiro "não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso".
Com o pedido de vista de Nunes Marques, a votação foi interrompida e não há prazo para ser retomada. Inicialmente, os demais magistrados deveriam dar seus votos até esta sexta-feira, 6.
A ordem de prisão, que tem prazo indeterminado, foi emitida em 5 de outubro a pedido da Polícia Federal. Allan dos Santos está foragido nos Estados Unidos e Alexandre de Moraes pediu sua extradição e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional, o que até o momento não aconteceu.
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