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"O poder legislativo respondeu à altura da necessidade do povo", diz Euclides Fernandes

Publicado às | Atualizado em 06/10/2021, 23:07 | Autor: Jefferson Beltrão
Euclides Fernandes, deputado estadual (PDT) | Foto: Divulgação
Euclides Fernandes, deputado estadual (PDT) | Foto: Divulgação -
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O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) vai perder o apoio do PDT na corrida ao governo da Bahia em 2022, caso não apoie Ciro Gomes (PDT) à presidência da República. O recado é do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), para quem em março cada integrante do partido vai poder dizer se fica no PDT ou se “toma outra caminhada”. Nesta entrevista, também transmitida pela TV Alba (canal aberto 12.2 e 16 na Net), o deputado, que admite estar no partido por questões políticas e não ideológicas, também fala da dificuldade de legislar.

Qual tem sido a efetividade de legislar em plena pandemia, com grande parte dos deputados ainda de forma não presencial?

O Legislativo não podia ser travado em razão da pandemia. Não podia ser de ordem presencial, mas também não podia ficar totalmente parado na sua ação de produzir as leis. Então, o nosso presidente, deputado Adolfo Menezes, estruturou as sessões primeiro de forma virtual, quando a pandemia estava mais grave, e depois de forma presencial e virtual, quando melhorou a situação. E tivemos excelente produção. Acredito que o poder legislativo respondeu à altura da necessidade do povo baiano, aprovando as leis que foram enviadas pelo governador Rui Costa e também as de autoria dos próprios deputados. Não foi na mesma potencialidade de um período sem pandemia, mas deu para contribuir de maneira marcante e forte. 

O que deixou de ser votado por causa da pandemia? 

Evidentemente que houve uma queda de produção. Não digo em relação às leis do Executivo, pois aprovamos várias quando o Executivo tinha a necessidade, as enviava e a gente trabalhava de maneira virtual para poder dar o retorno às necessidades do povo baiano. A missão do poder legislativo, na sua responsabilidade de produzir leis e discutir os problemas que afligem a sociedade, foi bem cumprida dentro das condições que tínhamos devido à pandemia.

Direto do Legislativo

O senhor é autor de uma lei aprovada em 2019 que obriga as escolas da rede estadual a comunicar aos pais ou responsáveis a ausência dos filhos em sala de aula sem justificativa legal. Agora, com as aulas híbridas e grande parte dos alunos ainda sem voltar para as escolas por causa da pandemia, como é que fica a aplicação dessa lei?

Ora, o nosso papel é produzir a lei. Nosso projeto foi aprovado, mas quem executa a lei é o poder executivo, o Governo do Estado. A secretaria da Educação estabelece as diretrizes para serem encaminhadas à direção das escolas, para que venham cumprir o que a lei determina que é avisar os pais sobre a ausência dos filhos. A educação é o patrimônio mais seguro que um pai de família dá para o seu filho. E tem que ser trabalhada com muita responsabilidade, pra gente ter realmente um futuro bom para toda nossa juventude. Por causa da pandemia, os alunos estão já há mais de um ano e meio sem o contato presencial com as aulas. Há quem diga que isso agravou mais ainda o abismo que existe entre os alunos e as escolas.

Mas essa lei não perde a efetividade no momento?

Evidentemente, ela só terá plena efetividade quando voltamos para as aulas presenciais, para que as escolas possam informar aos pais a ausência de seus filhos. No sistema virtual, a lei não tem a plenitude de sua eficácia e os próprios pais é que podem fiscalizar os filhos em casa, para saber se estão assistindo às aulas direitinho pela internet.

O senhor apresentou um projeto de lei que propõe ao governo a criação do disque-denúncia SOS Animal, a ser operado pelo WhatsApp ou Telegram, para casos de violência contra os animais. Em que pé está a tramitação do projeto e quais as chances de ser aprovado?

Quando o Executivo envia um projeto, em poucos dias já está sendo discutido e aprovado. Quando é projeto de um deputado estadual, os procedimentos para chegar à sua aprovação são mais complicados. O deputado apresenta o projeto, o presidente da Casa designa as comissões pelas quais o projeto tem que passar e só depois de passar pelas comissões é que o projeto entra na pauta de uma sessão plenária. Fora disso, ainda é preciso que o projeto tenha a assinatura da liderança da maioria e da minoria. E muitas vezes a maioria cria problema, porque o conteúdo a ser disciplinado tem a ver com o governo. A oposição também tem seus motivos para dificultar a assinatura e fazer o projeto andar. Eu tenho feito um esforço muito grande para facilitar a tramitação do projeto, para que ele possa verdadeiramente chegar a ser discutido e aprovado pelos deputados.

Existe um sentimento de grande parte dos deputados de que, de fato, a Assembleia é muito mais focada nos projetos do Executivo do que nas matérias dos parlamentares. O que é preciso para mudar a chave e os deputados terem mais espaço?

A gente tem trabalhado nesse sentido. Nós temos, inclusive, um projeto de resolução para o regimento interno da Casa que dá uma permissão melhor, não fica na dependência dos líderes da maioria e da minoria de assinar e liberar o projeto para tramitação. Nossa proposta prevê onze assinaturas de onze deputados para o projeto se habilitar a ir diretamente para a pauta do dia e entrar em discussão. Mas, infelizmente, a trava é grande. Os líderes da maioria e da minoria não querem abrir mão para dar condição de que o projeto de um deputado pegue onze assinaturas dos 63 deputados e entre em pauta. 

Outro projeto de lei de sua autoria determina que, por meio de gravações de vídeo e áudio e de transmissões ao vivo pela internet, o governo torne acessível à população os processos de licitação. Existe clima para a aprovação do projeto?

Não, acredito que não. Tem resistência, como eu disse anteriormente. O projeto para chegar à pauta e entrar numa sessão tem que passar por todas comissões, o que é muito complicado. Ou então precisa da assinatura dos líderes da maioria e da minoria. E jamais o líder da maioria vai liberar o projeto para a pauta. Projeto com conteúdo que não é agradável para o Executivo, que é exatamente a transparência. O nosso projeto, quando pede para se filmar as licitações, é porque queremos dar mais transparência às ações de licitação. Mas eu acredito que vou deixar meu mandato e não vou conseguir aprovar esse projeto que seria importante, não tenha dúvida, dentro do controle das ações do governo do estado.

O senhor já foi vice-líder da bancada da maioria na Assembleia no período de 2017 a 2018, ou seja, já esteve alinhado formalmente com a base de apoio a Rui Costa. Mas, de um tempo para cá, o PDT, seu partido, perdeu espaço no secretariado do governador. Como é que o senhor se posiciona hoje nessa base de apoio?

Olha, eu estou no quarto mandato pelo PDT e me apaixonei pelo partido dentro do contexto de sua história, de sua implantação, que veio de Leonel Brizola, que fundou o PDT. E com nomes muito importantes que engrandecem a sociedade brasileira. Hoje o partido está atravessando uma situação de muita controvérsia dentro da política. E nós estamos esperando o PDT tomar uma posição dentro do contexto das eleições de 2022. Não em nível nacional, porque já temos Ciro Gomes, mas em relação à política nacional com a estadual. Estamos vendo os grupos políticos se configurarem para as próximas eleições, para que possamos também tomar uma decisão firme e segura. E isso nós vamos ter que tomar no mês de março, porque eu não posso como deputado mudar de partido, devido ao princípio da fidelidade partidária. Eu teria que pedir licença à justiça eleitoral para mudar de partido. Mas tem a janela prevista pela legislação estadual que é no mês de março, e esse será o momento não só para os deputados do PDT como de outros partidos para mudar de partido. Vamos chegar em março analisando a conjuntura de como se decantou a política do estado para, aí sim, ter condição de tomar uma decisão, de ficar no PDT ou sair para um outro partido que me acomode de uma maneira política mais adequadamente.

Mas o senhor ainda se vê alinhado com a base de apoio ao governo Rui Costa ou se considera um dissidente? 

É uma situação de ordem partidária. Com a candidatura de Ciro Gomes para presidente da República, temos a expectativa de que ACM Neto, presidente nacional do DEM, venha a apoiá-lo. E aí, naturalmente, o PDT da Bahia irá apoiar ACM Neto ao Governo do Estado. Mas se não vier a se formar essa construção política, e só no mês de março é que vamos saber, o PDT não terá mais o compromisso de apoiar ACM Neto. E vai tomar, acredito, outro rumo dentro da política baiana para dar sustentabilidade a Ciro Gomes.

O PDT apoiou Bruno Reis, que é do DEM, para a prefeitura de Salvador. Em nível estadual existe essa possibilidade de o partido vir a apoiar ACM Neto ao Governo do Estado. E a ideia de o PDT sair com um candidato próprio, também é uma possibilidade?

Dentro da minha observação política, é o que eu terminei de colocar: tem que esperar decantar a política em nível nacional para então termos a decisão aqui na Bahia. Isso passa, verdadeiramente, pela decisão do presidente do DEM, que é ACM Neto, apoiar Ciro Gomes. Se ele não vier a apoiá-lo, aí eu acho que o PDT vai querer ter outra construção para fortalecer Ciro Gomes no estado. Essas condições vão se definir mesmo na janela política em março. Será o momento em que cada agente político vai ter a oportunidade de dizer se fica no PDT ou se vai tomar outra caminhada.

O senhor já foi filiado à antiga Arena e passou depois pelo PL, PDT e PSL. Desde 2017 está de volta ao PDT, o que revela, em tese, uma identidade maior sua com este partido. A possibilidade que o senhor cogita de até deixar o PDT caso o cenário político revele outros rumos, isso não poderia configurar também uma incoerência ideológica da sua parte em relação ao partido?

Toda essa construção não é ideológica, mas política. O processo todo é a busca do apoio do DEM para Ciro Gomes. Aí não se trata de ideologia, me permita discordar, caro jornalista. Não é questão de ideologia. É um momento político, uma configuração política e no momento em que a política necessita.

Como o senhor, que é natural de Jequié, avalia a atenção dada pelo governo à região sudoeste e a sua contribuição para que essa atenção seja maior?

Com minha ação na Assembleia Legislativa pelo PDT na base do governador Rui Costa, até o presente momento e minha presença firme nos debates, nas discussões dos projetos enviados pelo Executivo e levando meu voto para a aprovação. Isso já é uma construção que tem me ajudado bastante junto ao Governo do Estado para que as entregas importantes para a melhoria do bem-estar do povo do sudoeste de fato ocorram. E temos muitas situações de desenvolvimento econômico e de melhoria na região através das ações do Governo do Estado.

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