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Política
“OAB vai entrar na briga para indicar vaga de conselheiro no TCM”, diz presidente eleita
Primeira mulher eleita para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, a advogada Daniela Borges diz que a vitória da sua chapa com Christiane Gurgel “mostra a capacidade da gente de unir a advocacia”. De acordo com ela, o objetivo é buscar soluções para os principais “problemas enfrentados no que se refere à crise no judiciário baiano, à violação das nossas prerrogativas, trabalhar, lutar por remuneração digna”. “As eleições passaram, agora estamos todos unidos em prol do mesmo propósito, que é trabalhar pelo fortalecimento da advocacia. E esse é o nosso compromisso”, disse a nova presidente, que afirmou ainda que a OAB vai entrar na briga para indicar vaga de conselheiro no TCM. Confira:
Sua chapa venceu a eleição da OAB-BA numa disputa acirrada. Como a senhora viu o resultado das urnas?
Eu vejo com muita alegria. A advocacia baiana trouxe a nossa vitória. Uma campanha, de fato, que teve alguns momentos que a gente não deveria ver, na minha avaliação, nas eleições da OAB. Mas a nossa chapa trabalhou sempre com uma campanha propositiva, uma campanha ética. Eu acho que o resultado das urnas confirmou isso. A advocacia baiana quer sempre uma eleição pensando nisso, qual é o projeto que se tem para a advocacia. Então é muita alegria a gente ter tido essa resposta nas urnas.
A gente viu uma categoria mobilizada, aguerrida ao longo de toda a campanha. A sua vitória mostra que não havia cansaço do grupo de Luiz Viana e Fabrício Castro, como a oposição dizia?
A nossa vitória e a nossa campanha mostram a capacidade da gente de unir a advocacia. A gente tem para o próximo triênio um conselho seccional com muita representatividade, que reúne ao mesmo tempo experiência e juventude. E a representatividade na capital, no interior, de uma advocacia que vive as diferentes realidades da profissão, e com essa representatividade fazer o enfrentamento dos desafios pelos quais a advocacia passa hoje. Acho que é muito importante. As eleições passaram, agora, na verdade, estamos todos unidos em prol do mesmo propósito, que é trabalhar pelo fortalecimento da advocacia. E esse é o nosso compromisso. Fazer um trabalho nos próximos 3 anos por toda a advocacia baiana e com toda a advocacia baiana. Então acho que é importante a gente ultrapassar o período das eleições e pensar agora no trabalho e nas realizações que vamos fazer para toda a advocacia e com toda a advocacia. Isso que eu trago aqui tem relação direta com o propósito da nossa candidatura e com a união pela advocacia. É nosso compromisso. Era, durante a campanha, e será, durante os próximos 3 anos.
E esse provavelmente vai ser um dos maiores desafios, o de unificar a ordem…
Eu acredito que nós temos e compartilhamos os mesmos desafios. E o objetivo é que a gente trabalhe, atue para enfrentar esses desafios. Então eu acredito que todos aqueles que têm compromisso com a advocacia, que querem contribuir para melhorar essas realidades vão ter conosco o mesmo propósito. Então eu acho que esse não será o nosso desafio, porque os nossos desafios são os problemas que a gente enfrenta hoje no que se refere à crise no judiciário baiano, à violação das nossas prerrogativas, trabalhar, lutar por remuneração digna. Então acredito que todos aqueles envolvidos nos mesmos propósitos de valorização e fortalecimento da advocacia, em princípio, estarão todos atuando em prol dos mesmos propósitos.
O que fazer pra retirar esses principais gargalos que a senhora pontuou?
Nós temos aqui primeiro a representatividade como uma premissa, porque a representatividade é muito importante para que a gente possa partir de quem vive essa realidade, a gente está construindo essas políticas que vamos adotar a partir de 1º de janeiro. A gente tem hoje dentro da história da OAB muitos avanços em termos de estrutura na procuradoria jurídica da OAB, mas a gente vai fortalecer ainda mais a defesa das nossas prerrogativas, então a gente tem o compromisso de ter uma atuação tanto do ponto de vista de identificação das autoridades que violam as prerrogativas da advocacia, mas também de ações contra essas autoridades, e com isso mudar uma cultura que existe hoje no nosso estado. Eu dou sempre o exemplo primeiro da nossa prerrogativa de ser atendido por magistrado, que é reiteradamente violada. Mas, na verdade, a gente tem especificidades, inclusive, a depender do segmento da advocacia. Então nós vamos a partir de 1º de janeiro criar núcleos especializados na procuradoria, a gente vai ter núcleo especializado de prerrogativas para advocacia criminal, advocacia municipalista, outros segmentos da advocacia, e com isso fortalecer a atuação. A procuradoria também vai ter um processo de descentralização com Procuradoria Integra Mais, para chegar mais junto da advocacia do interior. Então quando a gente olha no passado não havia procuradoria na OAB e a gente vê ao longo dos anos um crescimento e fortalecimento e o nosso compromisso é de fortalecer ainda mais a atuação da procuradoria, que hoje não atua apenas na defesa das prerrogativas, mas em todos os interesses da advocacia. Por exemplo, na parte de honorários a gente vai ampliar também a atuação da procuradoria nessa perspectiva, nessa linha de atuação, porque a gente ainda tem magistrados que fixam abaixo de parâmetros do código do processo civil, temos também magistrados que interferem em honorários contratuais, quando não há partes hipossuficientes. Então a atuação também da procuradoria jurídica nessa perspectiva. São muitos projetos que nós apresentamos para a advocacia baiana, construímos com a advocacia e realizaremos com a advocacia baiana nos próximos 3 anos.
Diante de tantas demandas, o que vai ser colocado como prioridade pela sua gestão?
Dois pontos que eu já trouxe aqui, a defesa das prerrogativas da advocacia, a luta pela remuneração digna na profissão, em todas as perspectivas desde os honorários comerciais, na perspectiva dos alvarás, precatórios, e sem dúvida nenhuma o grande desafio de condições de trabalho no judiciário baiano, especialmente junto ao Tribunal de Justiça, porque a gente tem hoje um problema de falta de estrutura, servidores, magistrados, e também os pontos de efetividade mesmo da prestação jurisdicional, uma morosidade que faz com que advogado e advogada não consigam no seu dia a dia fazer o seu trabalho, ver seus processos andando. Então sem dúvida nenhuma, a partir de 1º de janeiro, essa é a grande prioridade para os próximos 3 anos.
Os jovens advogados geralmente ganham pouco e muitos não têm perspectiva de ascensão na carreira. O que deve ser feito para modificar essa realidade?
A gente tem na nossa chapa, agora eleitos, o maior número de candidatos jovens. Então nós temos no conselho agora que toma posse conosco em janeiro, advogados que vivem essas diferentes realidades, que construíram conosco e realizarão conosco as ações em prol da jovem advocacia. A jovem advocacia, sobretudo no contexto da pandemia, teve dificuldade inclusive para começar a trabalhar. Então a gente tem uma atenção especial para o jovem advogado em todas as perspectivas. Então vamos ter ações para o advogado jovem que quer empreender, quer montar seu próprio escritório. Então a gente vai ter uma incubadora jurídica e também um suporte do ponto de vista do advogado ter um amparo em relação a tudo que ele precisa de conhecimento e de suporte para que ele possa montar seu próprio escritório. Mas a gente sabe que o jovem advogado muitas vezes vai estar como empregado. Então uma das nossas pautas sem dúvida nenhuma é atuar para que o governador apresente o projeto de lei do piso salarial. O projeto de lei que hoje aguardamos que o governador apresente na assembleia vem de uma construção em gestões passadas, de audiências públicas, que chegaram ali a uma proposta, a um projeto. Então a gente vai atuar para que esse projeto seja apresentado na assembleia. A gente tem também a realidade do jovem advogado que vive na condição de advogado associado, então a gente aprovou nesse triênio um plano de valorização em relação ao advogado associado, e a gente vai atuar para de fato acompanhar e monitorar a realidade hoje do advogado associado, também com ações para garantias de direitos para o advogado associado. Quando a gente pensa a realidade do jovem advogado, a gente tem essas diferentes realidades. Aquele jovem advogado que está iniciando, querendo montar seu escritório, que precisa de estrutura. A gente tem o centro integrado que vai ser criado para a jovem advocacia poder trabalhar em coworking, fazer reuniões, ou seja, tem uma estrutura, e todo o amparo também, como montar seu escritório do ponto de vista de estruturas não só normativas, mas práticas também desse início. E, ao mesmo tempo, a realidade do jovem advogado empregado, do jovem advogado associado. Eu quero aproveitar a sua pergunta sobre o jovem advogado para dizer que nós vamos estar muito parceiros e firmes diante das demandas da jovem advocacia, mas esse compromisso nosso de atuar para toda a advocacia e a OAB chegar especialmente para os advogados que mais precisam, que são os advogados que enfrentam maiores desafios. Então a gente vai também ter uma atuação muito firme, por exemplo, com a advocacia idosa, que pode ser menos numerosa do que a jovem advocacia, mas existe uma parcela hoje da advocacia idosa com muitas dificuldades por causa, inclusive, do processo eletrônico, das audiências virtuais. Então a gente também tem propostas que vamos implementar ao longo do triênio e estou dando esse exemplo para fazer o contraponto e mostrar o compromisso de como nós vamos trabalhar nesses próximos 3 anos olhando para toda a advocacia, nas diferentes realidades e desafios que ela enfrenta.
O exame da ordem é aprovado por uns e desaprovado por outros. Qual a avaliação da senhora sobre a obrigatoriedade da execução dele?
O exame de ordem tem uma relação direta com a função da advocacia e como a gente, no exercício da nossa profissão, atua com bens e valores muito caros para a nossa sociedade. Então na verdade a exigência prevista em lei do exame de ordem é para trazer uma segurança jurídica para o cidadão e cidadã no momento em que eles contratam o profissional. De que eles terão um profissional que está habilitado a exercer a profissão. Então eu entendo que o interesse maior do exame de ordem não é da OAB, é da própria sociedade. No sentido de dar essa segurança de que ao se contratar um profissional para fazer a defesa dos direitos e dos interesses do cidadão e da cidadã aquele profissional está devidamente habilitado. Tanto que hoje se fala em algo similar em outras profissões e outras carreiras e eu vejo isso como algo que é muito importante nesse contexto.
Como a ordem deve se posicionar diante das últimas investigações que atingem os desembargadores do Tribunal de Justiça?
A OAB e todas as instituições na minha visão que vão integrar, a sociedade civil, o próprio estado, precisam atuar para que isso seja resolvido, julgado, enfim, a gente tenha um desfecho mais rápido possível. Os problemas de corrupção no nosso país são muito sérios e fazem com que a sociedade perca credibilidade em relação às instituições nas quais isso ocorre. Então eu acho que a coisa mais importante é que a gente tenha celeridade nas investigações e nos próprios processos. A sociedade baiana espera efetivamente a justiça que virá com o julgamento final. Tem alguns casos que ainda estão em investigação, outros estão tramitando. Mas que haja um desfecho em relação a isso. É muito importante esse trabalho que hoje está sendo feito e é muito importante que haja essa resposta final para que com esse desfecho a gente retome a credibilidade do tribunal.
Pra finalizar, que mensagem a senhora deixa para os advogados que estão na expectativa por sua gestão da ordem?
A OAB vai atuar incansavelmente, mas de forma firme, com muita coragem e com muita sabedoria em prol do fortalecimento e valorização da nossa profissão. A OAB tem um papel importante também junto a sociedade civil, no que se refere a defesa da nossa Constituição, dos direitos fundamentais, do estado democrático de direito. Então faremos, sem dúvida nenhuma, 3 anos de muito trabalho em prol da advocacia e buscando sempre trazer a advocacia para atuar conosco. Esse é um compromisso nosso como eu disse desde o início. Uma OAB que esteja muito próxima do advogado e da advogada, para que eles se sintam em casa na nossa instituição e construam conosco esse novo tempo na advocacia baiana. Será a primeira vez que uma mulher presidirá a nossa seccional em quase 90 anos e será a primeira vez que duas mulheres dirigirão uma instituição da OAB em todo o Brasil, uma seccional. Então a gente tem o compromisso e convidamos toda a advocacia para construir conosco um novo tempo na advocacia baiana.
A OAB vai entrar na briga para indicar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas?
Sim, já houve uma discussão sobre isso no atual conselho e a gente continuará dando andamento. A participação da advocacia e a gente sabe que a formação dos tribunais não é só advocacia, a gente tem também o Ministério Público... Essa formação plural oxigena todos esses tribunais e ela faz com que, de fato, os tribunais tenham com essa oxigenação uma capacidade de fazer o trabalho com mais subsídio para o trabalho a ser realizado. Então continuaremos nesse tema sem dúvida nenhuma.
