Pacheco diz que emendas do relator não são orçamento secreto

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que “não há orçamento secreto”. No programa que foi ao ar na última segunda-feira, 16, o senador defendeu o uso das emendas do relator, verbas que são enviadas de maneira pouco equilibrada a parlamentares da base do governo federal.

“Não há orçamento secreto, e que não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”, iniciou Pacheco.

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Para o senador, as emendas do relator são uma alternativa legislativa que tem como objetivo “transferir autonomia do Executivo, para que o Legislativo participe da execução [do orçamento]”.

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.

O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. Ao todo, o governo Bolsonaro já distribuiu R$ 36,4 bilhões em emendas do relator desde 2019.