Parecer preliminar do Orçamento permite até R$ 16 bilhões em emendas de relator

Publicado sexta-feira, 03 de dezembro de 2021 às 19:17 h | Atualizado em 03/12/2021, 19:20 | Autor: Da Redação

Em seu parecer preliminar, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento, já considera a nova regra para as emendas de relator, chamadas de RP9, conforme aprovado em projeto na última semana.

Segundo o relatório, as emendas de relator em 2022 poderão ser de, no máximo, R$ 16,22 bilhões.

Encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, a proposta de Orçamento prevê um déficit de R$ 49,6 bilhões nas finanças.

Já para o Produto Interno Bruto (PIB), a peça em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê um aumento de 2,51% em relação a este ano. O salário mínimo, por sua vez, deverá subir para R$ 1.169. O texto também destina R$ 34,7 bilhões ao programa Auxílio Brasil.

A despesa com o Fundo Eleitoral para o próximo pleito está prevista em R$ 2,13 bilhões – valor 4,5% maior do que os R$ 2 bilhões autorizados para 2020.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 também lista quatro obras que não poderão receber mais recursos, salvo sejam sanadas graves irregularidades - uma delas é a adequação de trecho da BR-116 na Bahia. Completam a lista o Canal Adutor do Sertão Alagoano (AL), a construção da BR-040 (RJ) e a ampliação de capacidade da BR-290 (RS).

O Orçamento deve ser aprovado até 22 de dezembro, antes do recesso, estabelece a Constituição. Aprovado em sessão conjunta do Congresso, o texto volta ao Executivo. Em caso de vetos do presidente da República, há nova votação no Congresso.

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