Parlamentares baianos debatem custeio de nova rodada do Auxílio Emergencial

Com o aval do governo Bolsonaro para retomada do Auxílio Emergencial e o início da tramitação da PEC Emergencial no Senado, o debate acerca do custeio do que está sendo considerada a terceira rodada do programa de transferência de renda vem à tona.

O Ministério da Economia sugere que o programa seja retomado tendo como contrapartida o congelamento de salários dos servidores públicos e o fim do gasto mínimo com saúde e educação.

Senadores também já articulam para aprovar como contrapartida do Auxílio Emergencial uma série de ajustes fiscais a serem feitos durante anos, para compensar os R$ 30 bilhões previstos para serem pago com a nova rodada.

“Não há responsabilidade fiscal que se sobreponha à vida, à emergência da pandemia e à fome de milhões de famílias. É assim no mundo todo e tem que ser aqui também”, defendeu o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Uma consultoria da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, mostrou que a nova rodada do auxílio emergencial poderá ser apreciada de forma separada da PEC Emergencial, já que as medidas de ajuste fiscal previstas não seriam condições necessárias para pagar o programa de transferência de renda.

“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma”, apontam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri, diretores do IFI.

Na Câmara dos Deputados o retorno do Auxílio Emergencial é considerado pelos parlamentares como tema prioritário, devendo ter celeridade na Casa ao chegar para apreciação. Apesar de haver divergência de opiniões entre o custeio do programa, todos os parlamentares ouvidos pelo A TARDE sinalizaram a retomada do programa como um fato irreversível.

Divergências

O deputado federal Bacelar (Podemos) defende que haja uma contrapartida financeira e fiscal para o pagamento do auxílio, mas é contra o caminho apontado pelo ministério da Economia. “O Auxílio Emergencial é urgente, mas não podemos dar esse auxílio em troca do desmonte políticas sociais, isso é impensável”.

Ele sugere que o recurso para o custeio do programa venha da legalização dos jogos de azar, dos impostos sobre lucros e dividendos e da taxação de grandes fortunas. Bacelar classifica como “arriscadíssimo” financiar o auxílio emergencial com déficit fiscal, o que para ele só seria justificável “em uma situação de desregulação total da economia”.

“O auxílio custará R$ 30 bilhões em 2021. E para esse custeio, primeiro podemos taxar as grandes fortunas; segundo, com imposto sobre lucros e dividendos, cobrando os grandes devedores de tributos e procurando novas fontes de receita, a exemplo da legalização dos jogos de azar. Além de proporcionar uma receita imediata, a legalização do jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet proporcionará de R$ 15 a R$ 20 bi por ano”, destacou Bacelar.

Para Alex Santana (PDT), o retorno do auxílio emergencial é fundamental para reativação da economia e para auxiliar os estados e os municípios em um período de forte gasto na área da saúde com as ações utilizadas para conter o avanço do novo coronavírus.

O deputado critica a polarização em torno do tema e o clima de animosidade entre o governo federal e os estados. Ele avalia que “as pessoas que perderam suas fontes de renda" ou que estão “morrendo nos hospitais com o coronavírus” não querem saber da paternidade dos programas ou da política feita em torno dele. Ele destaca que o auxílio terá que ser retomado, mesmo que seja como um “remédio amargo” para o Ministério da Economia.

“Esses auxílio movimenta microrregiões até regiões inteiras. É uma economia que é retomada com uma injeção direta de recursos, na veia das pessoas que perderam renda. Isso ajuda muito o comércio, o que não ajuda é essa guerra polarizando o tempo todo”, desabafou Santana.

O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence, lamenta que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tenha priorizado o “auxílio” aos mais afetados pela pandemia, “que são os mais pobres”, e que tenha se recusado a permitir que a Medida Provisória 1000, que tratava sobre o auxílio emergencial, fosse apreciada em dezembro.

O petista cita o processo de empobrecimento da população provocado pelo desemprego e pela perda de renda na pandemia, causando a queda no consumo que impacta tanto na economia quanto na arrecadação dos estados. Florence sinaliza que com o contexto de acirramento da pandemia do novo coronavírus, uma nova PEC do Orçamento de Guerra poderá ser aprovado, o que facilitaria no remanejamento de recurso para o custeio da nova rodada do auxílio emergencial, já que essa medida suspende regras fiscais em vigor, a exemplo do Teto de Gasto.

“Nós sabemos que com o Orçamento de Guerra que será aprovado para 2021, o governo poderá emitir papel moeda, contratar dívida para estruturar o SUS, comprar vacina e pagar o auxílio emergencial; mas sabemos que ele não quer fazer. Ele diz que vai retirar tributos da gasolina para onerar os estados. Ele não quer cobrar tributo dos super ricos, criando uma reforma sustentável, e nem suspender o pagamento de juros da dívida pública”, criticou Afonso Florence, emendando que o “ultraliberalismo” do governo federal o impede fazer o que EUA, Argentina e países da Europa fizeram, que é aumentar sua capacidade de endividamento ou dívida pública para custear um programa de transferência de renda sem interrupção na pandemia.

Imposto sobre riqueza

A deputada Lídice da Mata (PSB) é outra parlamentar que defende a tributação da riqueza e dos lucros e dividendos como forma de custear a nova rodada do Auxílio Emergencial. Ela cita que, na pandemia, houve um aumento da concentração de riqueza no país, principalmente entre os mais ricos. Ela lembra que além da função social, o auxílio cumpre uma importante função econômica ao reativar o consumo em todo país, já que os valores obtidos pelo auxílio foram gastos, principalmente, com alimentação e construção.

“Isso é essencial para que as pessoas sobrevivam no país neste momento. O Brasil já está em uma crise econômica, assim como todos os países do mundo que estão enfrentando, além da pandemia, um agravamento da situação econômica. Entretanto, todas essas nações mantiveram os auxílios ou apoios emergenciais, justamente pela necessidade que tem de dar sustentação para aqueles que estão desempregados ou aqueles que têm o que tiveram que se afastar de suas funções por causa da pandemia”, destacou Lídice.

Tributação

O economista e vice-presidente do Corecon-BA, Gustavo Casseb Pessoti, acredita que um dos caminhos para custear uma nova rodada do auxílio emergencial pode ser feito via a criação de um novo imposto.

Casseb critica a emenda constitucional que estabeleceu o Teto de Gasto, que classifica como uma medida não razoável e que não resolve o problema das finanças públicas, já que serve apenas para engessar o orçamento, impedindo que, em uma situação de excepcionalidade, como essa que o mundo está atravessando, o governo federal possa remanejar recursos para áreas prioritárias.

O economista aponta também a dificuldade do governo federal em promover o programa das privatizações das estatais como um do agravante para o déficit nas contas públicas.

“Então você tem a amarração dada pela emenda constitucional do Teto de Gastos, a ineficiência no programa de privatizações e uma queda de braço que eu acho que o governo, digamos assim, não quer comprar uma briga, que é com a criação de mais impostos. Mas inevitavelmente você precisa trazer de volta, ainda que provisoriamente, como ela foi inicialmente concebida, uma contribuição provisória sobre movimentação financeira, uma forma inequívoca para esse momento atual é aumento de tributos e não tem jeito”, sinalizou o vice-presidente do Corecon-BA.

Gustavo Casseb aponta que a segunda onda da pandemia do novo coronavírus criou um gargalo no país ao paralisar a retomada da economia, provocando assim uma queda de arrecadação em um momento de alta demanda por investimento na área da saúde e social. Ele aponta que a recriação da extinta CPMF ou de um tributo sobre movimentações financeiras seria uma forma de angariar recursos e de não penalizar os mais pobres.

“O aumento de tributos sobre as movimentações financeiras será realizado em um momento onde não se pode penalizar os mais necessitados, que são as pessoas que estão precisando do auxílio. E você faz com que a sociedade pegue o ônus do momento. É a gente entender que se trata de uma situação excepcional e fazer com que se tenha provisoriamente o aumento da carga tributária de um imposto provisório que tenha capacidade de instantaneamente gerar receita”, destacou Casseb.