PEC dos Precatórios: Governo libera R$ 1,2 milhão em emendas dias antes da aprovação

Na tentativa de viabilizar o programa assistencialista para substituir o Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro abriu os cofres e acelerou a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 4.

Desde que a matéria chegou ao Plenário da Câmara, na última semana, o governo Bolsonaro já empenhou R$ 1,2 bilhão nas emendas de relator, mecanismo criado para manter um orçamento paralelo, conforme revelado pelo Estadão. Segundo relatos, o valor oferecido em emenda a cada parlamentar foi de R$ 15 milhões, em uma negociação articulada pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ao menos dois deputados do MDB contaram que ouviram conversas sobre a negociação de emendas. Hildo Rocha (MA) disse que o PDT foi utilizado para tentar puxar votos de esquerda, sensibilizando os partidos e abrindo o caminho para que outros fizessem o mesmo.

"Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no Plenário avaliou que então de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse.

“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, supõe.

Apostando no Auxílio-Brasil como ferramenta para reconquistar parte da popularidade e tentar brigar pela reeleição, Bolsonaro tem gasto como nunca em emendas. Somente em outubro, o governo empenhou R$ 2, 95 bilhões, sendo quase R$ 1 bi em apenas dois dias, justamente nos que sucederam à primeira tentativa de aprovar a PEC dos Precatórios, nos dias 28 e 29 de outubro.

Ex-bolsonarista, a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, garante que a PEC jamais passaria sem as emendas do relator, e que os atuais interlocutores do governo têm "derramado dinheiro em cima de deputado" para votar a favor da agenda que interessa ao Planalto.

“Ontem vimos a intensificação dos interlocutores do Palácio, dos representantes do governo, derramando dinheiro em cima de deputado, oferecendo espaços cada vez maiores para tentar aprovar de qualquer jeito a PEC dos precatórios”, disse ela. “O instrumento de pressão é justamente o dinheiro (emendas) ou a ameaça de retirar aquilo que os parlamentares já tinham", declarou.7

A opinião foi semelhante à de Adriana Ventura (Novo-SP) que pediu que seja posto um fim à prática.

“Precisamos acabar com as emendas de relator: são moeda de troca para compra de apoio e votos”, disse.

Em sua defesa, o presidente da Câmara justifica que os deputados chegaram à aprovação da PEC com base em muita conversa e "diplomacia", com o objetivo final de viabilizar o pagamento do "auxílio emergencial".

"O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras, e com o objetivo de destravar uma coisa que é urgentíssima, que é o auxílio emergencial”, alegou o pepista.