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Política
PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O procedimento foi oficialmente instaurado após decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.
No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.
O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Por 3 meses, o governo nada disse publicamente sobre as denúncias em torno da Covaxin. Depois que os irmãos Miranda a tornaram pública, o Palácio do Planalto já apresentou três versões.
SEMANA AGITADA NA CPI - Na sua 11ª semana de trabalhos, a CPI tenta dar continuidade aos depoimentos de pessoas que tem relação direta com o caso da Covaxin e da negociação suspeita para compra da AstraZeneca, com acusação de pedido de propina por parte do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.
O depoimento da representante da Precisa Medicamentos, Emanuelle Medrades, que assina o contrato com o governo, está marcado para esta terça-feira, 12. No entanto, há uma dúvida sobre o seu comparecimento, já que ela entrou nesta segunda-feira, 12, com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter reconhecido o direito de não comparecer à Comissão. Caso ela vá, os advogados pedem que ela possa ficar em silêncio e não precise jurar falar a verdade.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos que assinaram requerimento para convocação de Emanuelle Medrades, é preciso “esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”.
Alvo da CPI e vista como peça-chave no caso, Medrades é investigada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. A defesa argumenta que ela tem o direito ao silêncio e de não produzir provas contra si, o que está assegurado pela Justiça para qualquer cidadão investigado.
Os senadores devem tentar explorar a relação da Precisa Medicamentos com o Governo Federal. A empresa é a representante oficial da Bharat Biotech, que produz a Covaxin, e foi contratada por um preço superior às outras candidatas e sem o devido aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante o governo Bolsonaro, a empresa teve um aumento de 6.000% no faturamento. Em 2017, um braço da Precisa, a Global Gestão em Saúde deu um calote no governo em um contrato de medicamentos que gerou um rombo de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Na quarta-feira, 14, o reverendo batista Amilton Gomes de Paula deveria depor à Comissão, mas apresentou um atestado de crise renal para adiar a oitiva. Ele é apontado como um intermediário da Davati Medical Suply que teria apresentado Luiz Paulo Dominghetti aos representantes do Ministério da Saúde, que deu início à suposta negociação de 400 milhões de doses de vacina AstraZeneca/Oxford. O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ordenou uma perícia no atestado apresentado e disse que vai aguardar o resultado para definir sobre o adiamento.
Amilton é dirigente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma entidade privada, e esteve em diversas reuniões para tratar de vacinas, segundo Roberto Dias, que saiu preso da sessão na última semana. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, autor do pedido de convocação do reverendo, questiona o valor que teria sido apresentado pelo religioso.
“Três vezes mais do que o Ministério da Saúde pagou em janeiro a um laboratório indiano. O valor também é bem maior do que o mencionado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se identifica como intermediário entre a Davati e o Ministério da Saúde na mesma negociação de 400 milhões de doses. Ele informou que o valor da vacina vendida era de US$ 3,50”, argumenta.
Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério, o tenente-coronel Marcelo Blanco tem depoimento marcado para a quinta-feira, 15. Ele é citado por Dominghetti como responsável por fazer a conexão com o antigo diretor do setor da pasta, Roberto Ferreira Dias, a quem acusa também de ter pedido propina de US$ 1 por dose de imunizante para fechar o contrato. Ele teria participado do jantar em um shopping em Brasília, onde teria ocorrido o pedido de propina. Em sua defesa, Dias diz que o encontro foi por acaso e que já estava no local "tomando um chopp" com outro amigo. O ex-diretor de DLOG admitiu que marcou uma reunião para o dia seguinte no Ministério com Dominghetti.
