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PGR bloqueia acesso da PF a investigações contra Bolsonaro

Procuradoria diz que informações não podem ser disponibilizadas por se tratar de uma diligência em curso

Publicado segunda-feira, 21 de novembro de 2022 às 09:31 h | Autor: Da Redação
Senadores da CPI atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime
Senadores da CPI atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime -

A Procuradoria-Geral da República (PGR) bloqueou o acesso da Polícia Federal (PF) a dados de uma investigação da CPI da Covid que tem com alvo o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de aprofundar as conclusões da comissão relacionada a autoridades com prerrogativa de foro. O caso tramita atualmente no órgão sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Por se tratar de uma diligência em curso de investigação, não seria possível fornecer informações a respeito do relatório, que sugeriu que o presidente teria cometido a prática criminosa ao estimular a população "a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar".

Entre as propostas de indiciamento incluídas no documento, os senadores atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime. Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), o atual mandatário brasileiro incentivou que pessoas desobedecessem regras editadas pelo poder público para inibir a propagação de doença contagiosa.

Em maio, para levar adiante as diligências, a PF pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acesso ao acervo digital probatório da CPI para análise pelos peritos. No último dia 7, a PF foi surpreendida com um pedido de arquivamento da apuração enviado ao Supremo pela representante da PGR.

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