"Pilar da Seap vai ser a ressocialização", garante secretário

Secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) desde maio deste ano, José Carlos Souto Filho esteve na sede do Grupo A TARDE, nesta quarta-feira, 10. Em entrevista ao jornal A TARDE, o titular da pasta detalhou a linha da sua gestão.

José Carlos Souto é servidor de carreira do estado há duas décadas e ocupou cargos nas secretarias de Saúde, Administração, na Conder e Bahiatursa. Antes de assumir a Seap, ele esteve no posto de diretor-geral da pasta.

O secretário ainda destacou as mudanças que estão sendo feitas nos presídios e o trabalho na ressocialização dos detentos nas unidades estaduais.

Quais os problemas que foram identificados? O que a população pode esperar do processo de ressocialização na Bahia?

Eu sou servidor do Estado há 20 anos, já era diretor-geral da Seap desde 2022, quando assumi, fui convidado pelo governador para a secretaria. Temos dois pilares, que é o de segurança institucional e ressocialização. A segurança é composta pelos policiais penais, que é uma carreira que foi criada graças a sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues. Era um pleito antigo dos agentes penitenciários, e o governador comprou logo essa ideia. Então, desde 2023, a Seap vive um novo momento de, primeiro a criação da Polícia Penal, com os investimentos da área, nas política públicas de ressocialização, e meu pilar mote, o pilar principal de atuação da Seap vai ser a parte da ressocialização. Até porque a parte da segurança é inerente ao serviço penitenciário e algo que é inegociável. O produto que a Seap vai entregar para a sociedade vai ser a ressocialização do preso, até porque o sistema prisional como um todo, é muito interligado com a segurança pública. Quando a gente consegue controlar a cadeia, a gente consegue controlar mais a rua.

O pessoal fala que o crime organizado manda de dentro da cadeia. Manda, vai continuar mandando, até porque a lei de execução penal nos obriga a fornecer visitas aos presos. A lei nos obriga que eles tenham visitas de familiares, assistência jurídica através da defensoria ou de advogados, assistência médica, psicológica. Não tem com mudar isso, até porque faz parte da ressocialização [...] Os direitos humanos são preservados pela Seap, e o governo do Estado está muito presente dentro das unidades prisionais [...] Isso tudo é importante para o contexto da ressocialização [...] A gente só vai transformar o sistema penitenciário através da ressocialização, do trabalho ou educação. Só a educação vai transformar o homem.

Qual foi o cenário que vocês encontraram e o que identificaram como necessidade de mudança nesse processo para que ele pudesse ser mais ser eficiente no sentido da ressocialização?

O que a gente está fazendo, por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, é a profissionalização da Seap. Por conta da criação da Polícia Penal, ele determinou que a maioria, sempre que possível, os diretores das unidades prisionais fossem policiais penais. Isso está fazendo toda a diferença dentro do sistema, porque quem entende do presídio, da cadeia, é o policial penal, que foi capacitado para isso [...] Essa profissionalização das unidades profissionais, do corpo técnico [...] Eu sou servidor do Estado de carreira, não sou filiado a partido político, e ele me colocou lá. Isso está fazendo a diferença na condução do sistema, e está trazendo avanços significativos sob a liderança do governador, e o nosso foco são os projetos de ressocialização. Temos parcerias com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, estamos fazendo em Barreiras uma grande horta comunitária, que vamos transformar o presídio de Barreiras em uma unidade voltada ao agronegócio, até porque não tem facção em Barreiras, os crimes são homicídios simples [...] Aqui em Salvador, vamos fazer uma parceria com a Setre de capacitação desses regressos do sistema, dar oportunidade para eles. Em relação a Feira, a gente está solicitando o apoio operacional da Força Penal Nacional, que é composta por policiais penais de todo o Brasil.

O presídio em Barreiras, como vai funcionar?

O conjunto penal, por si só, temos vários na Bahia, mas o Conjunto Penal de Barreiras, temos todos os tipos de provimento. Temos o fechado, o semiaberto e o provisório. Todos os crimes naquela região são para esses três provimentos. O pessoal que tem o acesso, autorização judicial para sair são do semiaberto. São esses presos, e não são todos que tem essa autorização. Tem um perfil que é feito do interno para que ele tenha acesso às atividades laborais. E lá em Barreiras a gente vai capacitar, criar grupos e capacitar para trabalhar no agronegócio.

Recentemente foi lançado o concurso para policial penal. Qual é hoje a necessidade da Seap em relação a números de profissionais? Esse concurso vai suprir toda a necessidade da secretaria ou vai ficar faltando um número de vagas para serem abertas no futuro?

Nós temos o concurso, a prova vai ser 15 de setembro. As inscrições encerram por agora, é uma oportunidade muito boa para o pessoal concurseiro, para o pessoal que tem aptidão para virar polícia. Nós temos 1.250 policiais penais e, não vai suprir, mas vai ajudar muito. O governador já se comprometeu, vai fazer o possível para chamar além do número de vagas, mas a gente vai continuar com uma necessidade de policiais penais. Temos hoje em torno de 12 mil presos, então a gente que ter, pelo menos, 2500 a 2600.

Até pouco tempo atrás, essas unidades já tinham alguns policiais penais no comando, mas também tinham muitos policiais militares. Havia uma certa rixa entre militares, agentes, internamente [...] Essa mudança tem possibilidade de gerar incômodos em quadros da Seap?

Não tinha uma rixa da Polícia Militar com a Polícia Penal. A Polícia Militar é uma instituição de 200 anos [...] Não tinha rixa, o que tinha é que como o superintendente era da Polícia Militar, era natural que ele indicasse pessoas próximas, e como foi indicado um quadro técnico, acabou sendo natural essa troca. A gente tem uma parceria muito boa com a Polícia Militar, o comandante Coutinho é um parceiro da Seap. Nós temos um Batalhão de Guardas que fica dentro do Complexo Penitenciário, e é de fundamental importância para o sistema, porque a Seap cuida da parte interna dos presídios, o que é extramuro acaba sendo de segurança pública, e a gente tem uma parceria muito boa com o secretário Marcelo Werner, é uma integração muito grande que tem feito toda a diferença.

Fale um pouco da sua atuação como servidor.

Eu sou administrador de empresas, sou pós-graduado em políticas públicas e concursado do governo do Estado. Eu ocupo o cargo de gestor governamental desde 2004, sou lotado da Secretaria de Administração. A gente pode ser cedido a outras secretarias. Ocupei cargos na Conder, na Bahiatursa, Secretaria de Saúde, ocupava o cargo de diretor-geral na Seap, e o governador Jerônimo me convidou para ser o seretário da pasta. Um convite até natural, e casou com a experiência do governo, como com a experiência técnica. O partido (MDB) também validou.

Tem outra novidade que a Seap esteja preparando para apresentar?

Eu vou preparar para o governador umas propostas de projetos da Seap, mas estamos fazendo um esforço grande de recuperação das unidades prisionais. Estamos fazendo cozinhas novas nas unidades, vivências novas, galpões laborativos de aula nas unidades prisionais.

Estamos fazendo uma reforma na Unidade Especial Disciplinar, que é um presídio de segurança máxima que estava interdidado por falta de condições de uso, e a gente conseguiu restabelecer.