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Jobim rechaça violação de dados fiscais pela Receita

Publicado quinta-feira, 02 de setembro de 2010 às 20:19 h | Atualizado em 02/09/2010, 20:19 | Autor: Agência Estado
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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, "lamentou" o fato de servidores da Receita Federal terem quebrado sigilo de contribuintes e disse que é preciso que os responsáveis pelas irregularidades sejam identificados e que providências urgentes sejam tomadas contra eles. "Não é possível que os cidadãos sejam violados nos seus direitos individuais", declarou Jobim, após cerimônia de condecoração a autoridades com a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa.

No entanto, ele evitou fazer qualquer relação entre o fato e a campanha eleitoral, já que um dos sigilos quebrados foi da filha do candidato tucano à Presidência José Serra, ou comentar se este episódio pode afetar a campanha da candidata petista Dilma Rousseff. "Isso não tem nada a ver com campanha. Tem a ver com medidas que têm de ser tomadas. O governo vai examinar agora, é evidente que, se identificado isso, é preciso, claramente tomar providências urgentes e fortes."

Questionado se a imagem da Receita Federal ficava atingida com as violações de sigilo de informações fiscais, Jobim respondeu: "A imagem da Receita, não. Tem de atingir as pessoas que eventualmente tenham praticado estes atos. Não se mistura a instituição com os atos praticados por seus personagens."

Diante da insistência dos repórteres se não causava estranheza as informações sobre quebra de sigilo estarem sendo divulgadas em época de campanha eleitoral, Jobim desabafou: "Eu não entro nesse detalhe de campanha. Estou afastado dessa questão de campanha por razões pessoais, porque sou íntimo de um dos candidatos (José Serra), e institucionais, porque participo do governo", disse.

Sobre o crime de violação de direito ao sigilo dos dados fiscais dos contribuintes, o ministro da Defesa lembrou que "há uma previsão legal em relação ao sigilo e, evidentemente que, se comprovado que esse fato tenha sido realizado, é necessário que se tomem medidas urgentes, porque não é possível que os cidadãos sejam violados nos seus direitos individuais". E completou: "Isso não é típico de um Estado democrático de direito como o nosso."

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