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Eleições 2024
MP vê indícios de participação de políticos e influenciadores digitais em fake news sobre urnas
Através do despacho datado desta sexta-feira, 20, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação recebida da SaferNet Brasil sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro turno das eleições municipais.
O documento foi elaborado após a constatação de que a narrativa apresentada pela ONG revelava indícios da prática de delitos de natureza criminal e não eleitoral. Além disso, também considera o fato de terem sido mencionados nomes de parlamentares que, por lei, devem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 15, data em que ocorreu oprimeiro turno das eleições, foram registrados disparos massivos contra o sistema da Corte Eleitoral e noticiado o vazamento de dados antigos de ex-ministros e ex-funcionários, que resultaram no descrédito do processo eleitoral. Logo, as informações foram encaminhadas pela SaferNet à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para monitorar e combater a desinformação relacionada às eleições. A documentação é resultado de denúncia anônima recebida na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e do monitoramento realizado pela SaferNet nas redes sociais no dia da eleição.
A entidade aponta para a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos, que segundo a entidade, sugerem algum grau de coordenação nas postagens.
"O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil”, aponta a representação.
No despacho, Brill de Góes ressalta que a possível ocorrência de vazamento de dados administrativos do TSE não configura ilícito ou crime a ser apurado na esfera eleitoral. No entanto, pode, em tese, configurar crime cibernético contra serviço público federal, passível de apuração criminal pelo MPF.
O vice-PGE disse que a Polícia Federal (PF) já abriu inquérito para apurar a suposta prática de crime cibernético e o vazamento de dados, mas que cabe à Procuradoria-Geral da República investigar a alegada campanha de desinformação, em razão do suposto envolvimento de deputados federais, o que atrairia a competência de julgamento para o Supremo Tribunal Federal e a atribuição do procurador-geral da República.
"Assim como mencionado quanto ao fato anterior, não vislumbro a ocorrência de ilícitos eleitorais, mas potencialmente de ilícitos que deverão ser julgados pela Justiça Federal, caso comprovados, em razão do interesse da União, já que o objeto da campanha de desinformação é a Justiça Eleitoral”, conclui o vice-PGE no despacho.
