Por 8 votos a 3, STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve anuladas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato. Com isso, foi mantida a decisão anterior do ministro Edson Fachin que torna Lula elegível.

O entendimento da maioria dos ministros é de que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o petista, porque os processos não teriam relação com o esquema de corrupção investigado na Petrobras.

Acompanharam Fachin, relator do caso, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

A divergência foi iniciada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que votou para manter as condenações de Lula. Ele foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Melo e Luiz Fux, presidente do Supremo.

Primeiro a votar, Fachin negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão individual anterior. O julgamento foi iniciado na quarta-feira, 14, quando, por 9 votos a 2, os ministros decidiram que o plenário poderia deliberar sobre o caso — e não apenas a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já havia decidido anteriormente pela anulação das condenações de Lula e a favor da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.

A parcialidade do ex-magistrado será julgada pelo plenário na próxima quinta-feira, 22. Em recurso, a defesa de Lula contesta a decisão de Fachin de extinguir os processos nos quais foram apontadas irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, incluindo a ação que questiona suspeição do ex-juiz.

Para Fachin, a 13ª Vara de Curitiba não era o “juízo universal” de acontecimentos relacionados à Lava Jato. O ministro afirmou que a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

"Se nós analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma das denúncias, seja do caso Atibaia, do triplex, do instituto, do apartamento em São Bernardo, nem o MP nem o juiz Sergio Moro quando condenou, apontou que o dinheiro veio da OAS, da Petrobras", reforçou Moraes, ao acompanhar o relator.

No entanto, Moraes defendeu que os processos ligados ao ex-presidente fossem encaminhados para a Justiça de São Paulo, e não do Distrito Federal, como determinou Fachin. Essa questão ainda será decidida pelo plenário.

Primeiro a divergir do relator, Nunes Marques opinou que as condutas atribuídas a Lula têm relação com o esquema da Petrobras. “Foi uma investigação dos primeiros crimes [entre construtoras e Petrobras] que coletou provas que levaram ao conhecimento da segunda onda de crimes", defendeu. "Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal", acrescentou Nunes Marques.