Prefeito de Alagoinhas Joaquim Neto vira réu em ação do MPF

O prefeito do município de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), virou réu em ação do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou denúncia à justiça contra o mandatário sob a acusação de apropriação e desvio de bens e verbas públicas. A ação refere-se à época que Joaquim Neto foi prefeito de Sátiro Dias (1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2009 a 2012).

Em despacho enviado à Justiça Federal da 1ª Região, O MPF pede ressarcimento aos cofres públicos no valor de de R$ 262.361,80. O prefeito teria superfaturado o pagamento à empresa Limpex Locadora e Serviços Ltda, do também réu na mesma ação, Antônio Robério dos Santos.

“Em 10.03.2011, o réu Joaquim Neto, então Prefeito de Sátiro Dias/BA, e o réu Antônio dos Santos, após a realização do Pregão Presencial 010/2011, firmaram o contrato de transporte escolar 136/2011, com vigência de 10.03.2011 até 31.12.2011, prevendo o valor global anual de R$ 1.300.806,10 para os 9 meses e 21 dias de serviço”, revela o despacho.

“Nada obstante, os pagamentos efetuados pelo Prefeito Joaquim Neto à empresa de Antônio dos Santos, nos anos de 2011 e 2012, excederam substancialmente esse valor contratual de R$ 1.300.806,10 por ano, consoante informações prestadas pelo próprio Município ao TCM, que fazem referência expressa ao contrato 136/2011 e à licitação PP 010/2011”, prossegue o despacho.

O prefeito ainda não se pronunciou sobre o caso