Prefeito de BH é multado por propaganda extemporânea

A Comissão de Fiscalização da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), e o deputado estadual Roberto Carvalho (PT) ao pagamento de multa por prática de propaganda eleitoral extemporânea. A decisão, publicada hoje, se refere à solenidade de lançamento do Orçamento Participativo 2009/2010 da capital. Lacerda é pré-candidato à sucessão municipal, tendo Carvalho como vice e contando com o apoio de Pimentel e do governador Aécio Neves (PSDB) numa ampla aliança.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o prefeito, o ex-secretário e o deputado sob a alegação de que durante o evento, no dia 29 de abril, o chefe do Executivo municipal, em discurso para cerca de 1,5 mil pessoas, "incitou à escolha popular de Márcio Araújo Lacerda e Roberto Vieira de Carvalho nas próximas eleições."

Segundo o TRE-MG, a denúncia foi acolhida pela comissão, que entendeu que houve propaganda indevida durante o ato público destinado a promover um programa da prefeitura, "com uso abusivo da máquina pública para fins particulares." Pimentel foi condenando ao pagamento de multa no valor de R$30 mil. Já Lacerda e Carvalho foram multados em R$ 21.282,00 cada. Cabe recurso contra a decisão. O prefeito e o deputado já adiantaram que irão recorrer. Lacerda informou que ainda não foi notificado.