Prefeitos estão na trilha da impunidade

A previsão dos promotores Valmiro Macedo, Carlos Arthur Pires e Antônio Faustino de Almeida é que 2008 será de intenso trabalho no Núcleo de Combate à Improbidade e Crimes Atribuídos a Prefeitos (Nicap), do Ministério Público da Bahia. Das 500 representações que se avolumam entre três salas onde trabalham, cerca de 70% delas (350) podem se transformar em ações penais. No alvo das investigações estão políticos (prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado) acusados de ter cometido irregularidades em municípios baianos.

Parcela desses processos é herança das duas últimas décadas, um período em que pouco se investigou. Dezenas de processos estavam esquecidos em sala da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Salvador, desde 1988, e foram casualmente encontrados no ano passado.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A papelada recuperada reúne 143 casos que já ficaram impunes por causa da prescrição dos crimes. No universo de processos que devem avançar (assim como na lista dos já prescritos) há de tudo um pouco: desde fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à educação até homicídios. São crimes que podem ser punidos com penas de dois a 20 anos.

Entre a ação penal e a condenação de homens públicos, porém, existe uma longa trilha para a impunidade. “Os tribunais, as organizações não-governamentais e as comunidades fecham o cerco, contribuindo para avanços nas ações contra os maus gestores”, afirma o promotor de justiça do Núcleo de Combate à Improbidade e Crimes Atribuídos a Prefeitos (Nicap), Valmiro Macedo.

Na opinião do promotor Antônio Faustino de Almeida, o movimento que parece excessivamente lento para pôr fim à impunidade dificilmente seguiria de forma mais acelerada: “É utópico imaginar que saltaremos para uma nova realidade de uma hora para outra”, sinaliza. “O essencial é conduzir as mudanças possíveis. Há avanços que só acontecerão se houver pressão da sociedade”.

O Núcleo de Combate à Improbidade do Ministério Público da Bahia tem propostas. “O Judiciário não pode atuar apressadamente, porque isso ofereceria o risco de haver injustiça”, pondera o promotor Valmiro Macedo. “Mas a recriação de uma câmara especializada para análise e julgamento dessas ações pode acelerar o ritmo e eliminar obstáculos que hoje dificultam a punição de maus gestores”.

Câmara de gás – Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo, a câmara especializada no julgamento de políticos acelera o andamento das ações. Até o final de 2006, o julgamento de prefeitos baianos por crimes comuns ou de responsabilidade também era feito pela câmara especializada, que é composta por três desembargadores. Nos meios políticos, ficou conhecida como “câmara de gás”. Agilizava os processos.

Mas quando tramitou na Assembléia o projeto de lei de reorganização do Poder Judiciário, o relator da matéria, deputado Carlos Ricardo Gaban (DEM), apresentou emenda atribuindo a prerrogativa de julgar prefeitos ao Tribunal Pleno, por entender que decisão sobre questão tão polêmica não poderia ficar a cargo de apenas três magistrados, da câmara especializada.

Com a extinção da chamada “câmara de gás”, o ritmo de julgamentos é determinado pelo sobrecarregado Tribunal Pleno. Na semana passada, apenas três das 20 ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual contra prefeitos de 18 municípios baianos acusados de irregularidades foram apreciadas no Tribunal de Justiça da Bahia. Para quem esperou agilidade do Judiciário, o resultado foi frustrante.

No início da sessão, 11 das 20 ações constantes da pauta foram adiadas por razões diversas – como falta de documentação de alguns processos e falecimento da mãe de um dos desembargadores, relator de três das ações. Dos três processos examinados pelo pleno do TJ, apenas para exemplificar, um deles, referente à compra de material sem licitação pelo prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, terminou sem solução, já que uma das desembargadoras presentes pediu vista do processo.