Prefeitos só passam no TCM com ressalvas

Mesmo com seminários de orientações administrativas, recomendações e esclarecimentos de toda ordem, ainda é grande o número de prefeitos que tiveram problema com suas contas, quando apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Levantamento feito pelo TCM dos julgamentos feitos do início de 2012 até a segunda passada (26) indicava que, das 247 contas de prefeituras baianas do ano passado, julgadas pelo órgão, 109 foram rejeitadas e 138 aprovadas com ressalvas (quando se identifica alguma distorção mais branda e o gestor é orientado a corrigir).

Não houve uma prefeitura com contas aprovadas na íntegra, sem qualquer reparo pelo tribunal. Pela Lei da Ficha Limpa, se as câmaras de vereadores desses municípios confirmarem as rejeições do TCM, os prefeitos ficarão inelegíveis por oito anos.

Ampliou - Os julgamentos realizados esta semana ampliaram as estatísticas negativas dos prefeitos. Levaram pau os gestores de Itapetinga, Amélia Rodrigues, Castro Alves, Serrinha, Santa Cruz Cabrália, Boa Nova, Camamu e Jequié. Com essas novas reprovações (ainda não contabilizadas no quadro de estatística do TCM), o número de municípios com contas rejeitadas chega a 116.

As irregularidades identificadas são, na maioria dos casos, a efetivação de despesas acima da arrecadação, o não cumprimento dos dispositivos constitucionais sobre aplicação de percentual mínimo para as áreas de educação e saúde, contratação excessiva de pessoal e contratos sem licitação.

A situação das mesas diretoras das câmaras de vereadores baianas é bem melhor. Das 282 apreciadas até segunda-feira, 15 contas foram aprovadas na íntegra, 255 com ressalvas e 12 rejeitadas. O TCM julgou também contas de 108 empresas municipais descentralizadas. Apenas uma foi aprovada na íntegra, 99 com ressalvas e oito rejeitadas. Tradicionalmente o Tribunal de Contas deixa para julgar os maiores municípios (como Salvador e Feira de Santana) em dezembro.

Orientar é preciso - No ano passado, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chegou a realizar 12 encontros regionais pelo Estado para capacitar os gestores municipais quanto às suas prestações de contas. Este ano, os prefeitos têm se queixado muito das dificuldades administrativas causadas pela queda nos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A redução foi provocada pela política de desoneração fiscal promovida pela presidente Dilma Rousseff para diminuir os efeitos da crise econômica mundial. A queda na arrecadação de impostos provocou um baque no FPM.

Agora a estratégia da "orientação" retorna para tentar mudar o quadro das rejeições. O TCM promove hoje o encontro "Orientação Por Uma Gestão Legal e Transparente" no Centro de Convenções da Bahia para o qual convidou os prefeitos eleitos este ano. São seis palestras. O governador Jaques Wagner e o vice Otto Alencar foram convidados para participar da abertura do evento no início da manhã.