Presidente frustra esperanças de prefeitos por mais recursos

O veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei de partilha dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros acabou com a esperança dos prefeitos baianos de terem um recurso a mais em 2013, que promete ser ainda mais duro que 2012.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT), que participou do Encontro de Orientação de Prefeitos com Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta sexta-feira, lamenta a decisão da presidente. Diz que o cenário de 2013 para os prefeitos eleitos e reeleitos na Bahia é de "agonia" financeira.

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Diálogo - De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado semana passada, a arrecadação das 417 cidades baianas com royalties saltaria de R$ 168,3 milhões (2011) para R$ 510,4 milhões em 2013, dentro da nova regra, triplicando o volume de recursos.

Além da frustração do sonho dos royalties, o cenário nefasto pintado por Caetano refere-se à previsão de uma queda ainda maior do Fundo de Participação dos Municípios, cujas perdas em 2012 já ultrapassam os R$ 132 milhões, e a dificuldade de cumprir o percentual de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Desde junho, os municípios assistem à queda média de 20% na arrecadação. Até agora, das 247 prefeituras que tiveram contas julgadas pelo TCM relativas a 2011, nenhuma teve aprovação integral (169 rejeitadas e 138 aprovadas com ressalvas).

O vice-governador Otto Alencar defendeu a mudança no Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que todos os empenhos devem ser pagos. "Basta uma emenda dizendo que, em caso de perda de arrecadação, fica o gestor desobrigado a cumprir o Artigo 42". Outra proposta é que sejam retirados do gasto com pessoal programas como o PET, ProJovem, PSF, Programa do Idoso e CRAS. Dessa forma, com a queda na arrecadação, o prefeito consegue manter o índice previsto da LRF e impede que as contas sejam rejeitadas.

"A sensação dos prefeitos eleitos e reeleitos é a de que eles estão indo para a forca (em 2013). E a impressão que eu tenho é que será uma geração de prefeitos mutilada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Ficha Limpa. Porque muitos prefeitos estão com as contas rejeitadas pela queda do FPM. Mas quando chega na imprensa, o prefeito que tem as contas rejeitadas por não ter arrecadação se confunde com o mesmo que praticou improbidade", disse Caetano.

O presidente do TCM, Paulo Maracajá, pondera que "nenhum conselheiro rejeita contas com satisfação e gosto. Rejeita porque não tem jeito". A maioria das contas, disse ele, vem sendo rejeitada, "não por desonestidade", mas por falta de ajuste técnico. Ele cita os prazos de licitação e contratação de Ocips para prestação de serviços em detrimento de concurso público.