Procurador baiano toma posse como presidente do Conselho de Ética da República

O advogado e procurador do estado da Bahia (PGE), Bruno Espiñeira Lemos, assume a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) no próximo dia 17 de novembro, data em que será celebrada a sua posse. O ato que consagra a eleição do jurista ocorrerá no Palácio do Planalto.

A CEP é composta por sete brasileiros que "preenchem os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública", hoje designados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), para mandatos de três anos.

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O que é a Comissão de Ética Pública?

A Comissão de Ética Pública é um órgão autônomo, vinculado à Presidência da República, com competência para orientar autoridades da alta administração nos seguintes quesitos:

• matéria de ética pública;
• aplicar o Código de Conduta da alta administração;
• manifestar-se sobre conflito de interesses;
• apurar condutas das Altas Autoridades em desacordo com as normas éticas.

Atuando como consultor do presidente da República e dos ministros em questões relacionadas à ética pública, a CEP faz a governança e o controle da integridade do Poder Executivo, pois além das atribuições anteriores, supervisiona e coordena o Sistema de Gestão da Ética da presidência.

O sistema é composto por 256 comissões setoriais de ética, no monitoramento de suas ações públicas.

Além da governança, a CEP funciona como representação da letra G, na sigla ESG, buscando garantir que o Executivo funcione de modo ético, republicano e acorde com o interesse e o patrimônio público.