Procurador de Justiça vê crimes de Bolsonaro em vídeo de reunião ministerial

Procurador de Justiça em São Paulo e presidente do instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu avalia que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, aponta crimes do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com ele, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir na Polícia Federal e também de calúnia e injúria ao ofender os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

“As condutas do presidente podem caracterizar crime de responsabilidade, e essas condutas são definidas na Lei 1.079, de 1950. Essas condutas vão desde obstrução de Justiça até obstrução da atuação de outros entes federativos, como os governos dos estados. Há um rol de condutas caracterizadas nessa lei”, explicou Livianu, também doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM.

“Eu vejo um elemento novo nessa gravação, que são as ofensas dirigidas pelo presidente aos governadores de São Paulo e do Rio e ao prefeito de Manaus. Ao ofendê-los em sua honra, ele praticou crimes de difamação, de injúria, e esses crimes não dependem de medidas do procurador-geral da República. Se processam através de queixas-crime, que são movidas pelas próprias vítimas”, afirmou o procurador, complementando que a PGR pode oferecer denúncia contra o presidente com base na queixa-crime, que, se aprovada pela Câmara dos Deputados, pode resultar no afastamento de Bolsonaro. Ainda segundo Livianu, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode ser enquadrado nos mesmos crimes por chamar os ministros do STF de “vagabundos”.

Na avaliação do procurador, o vídeo tem peso “expressivo” na produção de provas contra Bolsonaro. “Vejo um conteúdo bastante preocupante. A intervenção dele em instituições, como a Polícia Federal... essas instituições existem para trabalharem para a sociedade, e não para terceiros. Os assuntos que envolvem familiares do presidente, se eles têm problemas, eles devem contratar advogados particulares.”

Ameaça

Livianu comentou também a postagem feita pelo presidente nas redes sociais neste domingo, 24, encarada como recado a Celso de Mello. Nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou um trecho da lei de abuso de autoridade, avaliado como resposta ao fato de o ministro ter levantado o sigilo do vídeo da reunião ministerial. O procurador de Justiça considerou a publicação uma ameaça ao ministro e opinou que a decisão do decano do STF foi acertada.

“Um movimento de aparente ameaça, de retaliação ao ministro Celso de Mello, como se estivesse dizendo que está enquadrado nessa lei. Isso é um absurdo. o conteúdo da reunião deve ser publicizado, sim, porque a transparência deve ser a regra. Uma reunião que trata de políticas públicas deve ser de conhecimento de todos. A política ambiental, educacional e econômica deve ser de conhecimento público. O ministro Celso de Mello escreveu uma página extremamente digna na história nacional com essa decisão”, defendeu.