Procuradora Geral do Município na mira da CCJ

Com a relação inflamada entre a Câmara Municipal de Salvador e o Palácio Thomé de Souza, as cenas dos próximos capítulos prometem esquentar ainda mais com o retorno do vereador Henrique Carballal (PDT) ao Legislativo soteropolitano. Carballal, apesar de filiado a um partido que integra a base de ACM Neto, já deu indicativos de que a gestão municipal não terá vida fácil.

Outro vereador que tem sido categórico com relação à necessidade de convocação de membros do Executivo para explicar situações específicas e pontuais é o vereador Alexandre Aleluia (PL). Depois que a CCJ aprovou na semana passada a convocação de Kaio Moraes e Omar Gordilho para prestar esclarecimentos sobre suposta cobrança indevida a uma organização social que geriu o hospital de campanha instalado pela prefeitura no Wet’n Wild, criação de empecilhos no cadastro do programa Auxílio Brasil e assuntos pontuais da Limpurb, respectivamente, Aleluia aventou na sessão da CCJ desta terça-feira, 3, que a comissão deverá decidir na reunião que ocorrerá na próxima semana, a convocação da Procuradora Geral do Município para tratar sobre acordos judiciais e extrajudiciais feitos no final do governo do pré-candidato ACM Neto e já na gestão de Bruno Reis, ambos do União Brasil.

“Na terceira reunião da CCJ, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), o colegiado deliberou matérias e definiu a distribuição dos projetos. Ademais, foi tratado sobre a necessidade de convocação da Procuradora Geral do Município para falar sobre acordos feitos no final da gestão de Neto e na gestão de Bruno, sobretudo, aqueles firmados com as empresas de transporte, que precisam ser esclarecidos. Participaram do encontro, de forma presencial, Randerson Leal, Sílvio Humberto (PSB) e Isnard Araújo (PL). De forma remota, Edvaldo Brito e Átila do Congo”, é a notícia que consta no site da Câmara.

Não ficou deliberado se haverá convocação, que é algo coercitivo, ou se será feito apenas um convite para Luciana Rodrigues Vieira Lopes, que exerceu o cargo de Procuradora Geral do Município na gestão de ACM Neto e ainda é mantida na função pelo prefeito Bruno Reis, o que será decidido apenas na próxima sessão da CCJ.

O A TARDE apurou que dentre os acordos que serão objeto dos esclarecimentos prestados, dois despertam mais interesses dos parlamentares. Um deles, que chegou a ser homologado e depois invalidado pela justiça estadual, a pedido da promotora Rita Tourinho, diz respeito ao acordo envolvendo a antiga área do Aeroclube Plaza Show, onde hoje está instalado o Centro de Convenções da cidade. O outro, que trata acerca de débitos da prefeitura acima de 100 milhões de reais, envolveria, segundo documentos ainda em análise da Câmara, a atuação de advogados com algum tipo de proximidade com a procuradora Luciana Rodrigues.

Neste último caso, o acordo estaria amparado em um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com o Ministério Público, o que afastaria qualquer irregularidade. “Tem acordo que passou pela Secretaria da Fazenda em novembro de 2020 e em menos de dez dias teve a anuência da chefia de gabinete de ACM e a elaboração de minuta de transação. Uma ação, me parece que de desapropriação, que transitava há tempos e teve acordo homologado pelo tribunal em tempo recorde”, afirmou um vereador que pediu reserva da fonte para evitar perseguição política.

Quem é Luciana Rodrigues.

Formada em direito pela UFBA, Luciana é filha de Antônio Rodrigues, que foi deputado estadual pelo PFL de 1999 a 2007 e prefeito de Muniz Ferreira de 2009 a 2012. Foi nomeada procuradora do município em 17 de agosto de 2007 e assumiu o exercício de suas funções em 20 de agosto daquele ano, chegando ao posto máximo da PGM por indicação de ACM Neto, de quem é amiga íntima e teria sido colega de faculdade.