Projetos sobre temas eleitorais podem ser votados na Câmara dos Deputados nesta quinta

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quinta-feira, 9, o novo Código Eleitoral baseando no Projeto de Lei Complementar 112/21, além de outras 3 PLs de temas eleitorais que tiveram urgência de votação aprovada na última quarta, 8.

Segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), serão votados primeiramente os três projetos e depois o código. “Se preciso for, podemos votar até na sexta-feira para encerrarmos o tema esta semana”, disse.

Antes de adiar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o prazo é curto para todos os projetos. “Amanhã a gente vota ou não resolvemos isso neste ano. Se as votações não avançarem em algum projeto, passaremos ao código”, ponderou.

Projetos

O projeto de Lei 783/21, do Senado, condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais, deputados e vereadores, a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. A proposta prevê que apenas os partidos que obtiverem um mínimo de 70% de quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição das "sobras", vagas não preenchidas pelo sistema proporcional.

O Projeto de Lei 4572/19, do Senado, retorna com a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, que havia sido revogada pela Lei 13.487/17.

E pra finalizar, a PL 1951/21, do Senado, que estabelece uma percentagem mínima das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas de forma escalonada até a eleição de 2038, quando seriam garantidas 30% das vagas às mulheres.