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Relator de importante pauta do governo é escolhido; saiba quem

Projeto de lei faz parte do Plano de Transição Ecológica, uma ampla agenda verde que vai ser foco do Executivo

Publicado quinta-feira, 12 de outubro de 2023 às 12:35 h | Atualizado em 12/10/2023, 16:02 | Autor: Da Redação
Texto prevê, entre outras ações, mudanças para os mercados de etanol, querosene de aviação e diesel
Texto prevê, entre outras ações, mudanças para os mercados de etanol, querosene de aviação e diesel -

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai ser o relator do projeto de lei do Combustível do Futuro (nº 4516/23). Apresentado pelo governo federal no mês passado, o PL faz parte do Plano de Transição Ecológica, uma ampla agenda verde que vai ser foco do Executivo nos próximos meses. O texto prevê, entre outras ações, mudanças para os mercados de etanol, querosene de aviação e diesel.

Um dos avanços que consta no projeto é o aumento do limite máximo de mistura de etanol na gasolina comum, passando dos atuais 27,5 para 30%.

Outro ponto de destaque é a redução obrigatória, de 10%, das emissões de dióxido de carbono, do setor aéreo entre 2027 e 2037 com o uso progressivo do combustível sustentável de aviação — conhecido pela sigla em inglês SAF - que terá aumento gradual na mistura de querosene.

Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor.

"Momento de reafirmar meu compromisso com os biocombustíveis e com a transição energética. O tema é foco de atuação do meu mandato parlamentar há muito tempo e é um orgulho imenso assumir a relatoria deste projeto grandioso. Iremos analisar e efetuar eventuais complementos ao texto, buscando o aperfeiçoamento", finalizou Jardim.

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