‘São os defensores que assistem os mais vulneráveis à crise climática’

As mudanças climáticas não afetam a todos da mesma forma — e é justamente entre os mais pobres e invisibilizados que seus efeitos se tornam mais cruéis. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, a defensora pública Bethânia Ferreira destaca como a atuação da Defensoria tem sido fundamental na assistência a comunidades urbanas e tradicionais ameaçadas por desastres, remoções e violações territoriais.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Bethânia antecipa os detalhes da campanha nacional ‘Justiça Climática é Justiça Social’, que será lançada na próxima segunda-feira, 12, em Salvador. A iniciativa, explica ela, busca mostrar que garantir o direito à terra, à moradia e ao saneamento básico é também enfrentar as injustiças ambientais que agravam a desigualdade no país.

A escolha da Bahia como palco do lançamento não é casual: com forte presença de povos indígenas, quilombolas e comunidades vulneráveis, o estado concentra diversos cenários em que a justiça climática se cruza com a justiça social. “É papel da Defensoria garantir que essas populações tenham voz e acesso à proteção legal diante da crise climática”, afirma. Saiba mais na entrevista a seguir.

Agora em maio, as Associações de Defensores Públicos lançam em Salvador a campanha nacional ‘Justiça Climática é Justiça Social’. Porque é importante discutir Justiça climática neste momento?

A gente sabe que, no nosso cotidiano de atuação, como também no âmbito nacional e até mundial, as questões climáticas estão diretamente relacionadas com demandas do público-alvo da Defensoria, os nossos assistidos e assistidas. Além disso, este ano, o Brasil vai receber a COP 30 e é um tema que está muito em voga, exatamente por causa das demandas que a gente tem tido. A gente pode perceber, na nossa atuação cotidiana, que as áreas de moradia destinadas para o público que nós atendemos são vulnerabilizadas ambientalmente. Os nossos assistidos em Salvador, por exemplo, estão aonde? Nas encostas, nas áreas de risco, nos lugares que têm alagamentos e deslizamentos. O nosso público, digamos assim, está sendo extremamente afetado pelas mudanças climáticas. Esse público, que não ocupa o solo de forma regular, está cada vez mais vulnerabilizado.

Isso nas áreas urbanas. Por outro lado, nas áreas rurais, principalmente nas áreas que se referem a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, comunidades de fecho de pasto, marisqueiras e muitos outros grupos, o que a gente percebe é que as mudanças climáticas têm relação direta com a questão do território. Essas pessoas extraem o seu sustento do território. Qualquer modificação na questão climática e ambiental como, por exemplo, algum represamento de rio ou contaminação, e a gente tem vários casos na Bahia, pode prejudicar todo o modo de viver daquela comunidade. Ou gerar até o deslocamento daquela comunidade do seu território tradicional.

Por que isso é importante para defensoras e defensores públicos? Como temos a obrigação constitucional de lidar com as questões de direitos humanos dos mais vulnerabilizados, a gente traz essa campanha para mostrar, ‘olha, na questão climática, a gente tem que compreender que quem é mais vulnerabilizado vai sofrer mais os efeitos da crise climática’.

A campanha tem como principal objetivo destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, com foco no combate às desigualdades sociais e ambientais. De que forma os defensores públicos trabalham para promover a Justiça Climática?

Eu costumo dividir isso em alguns aspectos. Tem que pensar primeiro em como a gente atua como defensor público nas áreas urbanas e aí a gente tem que ter uma preocupação muito grande com o saneamento básico, porque ele tem relação direta com o racismo ambiental. Nós sabemos que os nossos assistidos são as pessoas que, muitas vezes, não têm saneamento básico na porta de casa. A gente precisa lidar também com a questão da água que chega até os nossos assistidos. E tem a questão de os assistidos estarem em áreas que são ambientalmente fragilizadas - o que faz com que, muitas vezes, eles percam tudo o que construíram uma vida toda.

E como a gente atua? A gente atua para que se façam cumprir as legislações. A gente tem, por exemplo, legislações que são ligadas à defesa civil. Elas determinam que haja correção nessas áreas de risco, para que não aconteçam desastres e que essas pessoas não precisem abandonar suas casas. A gente tem legislação prevista para isso. Na questão rural, a gente tem toda uma proteção ambiental que precisa ser dada a essas comunidades. Regras que precisam ser cumpridas. Por exemplo, eu já visitei comunidades quilombolas e existe sempre uma disputa pelo território.

É preciso que a gente marque isso nesse momento. A disputa pelo território é muito central na questão ambiental. Se a gente não tem a demarcação dessas comunidades tradicionais, que muitas vezes estão envolvidas em conflito possessório, o que a gente tem é uma disputa. Para citar um exemplo: esse pedaço do rio não é seu. Aí você represa o rio, joga detrito e vai diminuindo a área daquela comunidade. A gente tem comunidades inteiras em áreas de mangue, por exemplo, que foram sufocadas e não tem mais acesso a elas.

Quem faz a defesa dessas comunidades nos conflitos, nos possessórios coletivos, na regularização fundiária, é a defensora e o defensor público. É preciso que a gente fale isso. Quem vai partir para a defesa dessas pessoas em juízo é o defensor e a defensora pública. Tanto no âmbito urbano, como também das comunidades tradicionais. Somos nós que fazemos a defesa dessas pessoas.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Fernandes, afirmou que a campanha será uma ferramenta para dar visibilidade a atuação dos defensores junto a governos, parlamentares e sociedade civil. De que forma, a Defensoria pode colaborar para a formulação de políticas públicas?

É ótima essa sua pergunta, porque a gente precisa tirar do imaginário da sociedade, de uma vez por todas, que o defensor público é advogado de quem não tem condição de custear um advogado privado. Nosso assento constitucional, o que a Constituição determina, o que as leis complementares determinam, tanto federal, que é a 80 de 94, e a nossa aqui no Estado, que é a 26 de 2006, o que a gente precisa sedimentar na cabeça da população, é que defensor e defensora pública têm atribuição legal e constitucional de defender os direitos humanos e os temas coletivos que são sensíveis para a população vulnerabilizada.

Fazer uma campanha dessa magnitude é mostrar – ‘olha, na hora que a comunidade quilombola está correndo o risco de ter seu modo de vida atacado, porque não está conseguindo garantir o seu território, quem está lá fazendo a defesa dessa comunidade somos nós’. No momento em que preciso entrar com uma ação civil pública para garantir que tenha saneamento básico em determinadas cidades, quem vai fazer isso é o defensor público. Porque ele tem atribuição para cuidar dessas populações mais vulnerabilizadas.

Quando a gente chama esse assunto para a gente, nós temos uma preocupação muito grande de mostrar para a sociedade, para os agentes políticos de uma forma em geral, que tem questões que só tem como ser garantidas a essa população se for com a atuação da defensora e do defensor público. E, dentro desse esteio de defesa dos direitos humanos, nós adotamos várias medidas de proposição para deputados, para a criação de projetos de leis, emitimos notas técnicas. Muitas vezes atuamos como ‘amicus curiae’ ou como ‘custos vulnerabilis’, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça. Por meio da nossa associação nacional, a gente faz esse trabalho de defesa dessas comunidades vulnerabilizadas nesses temas sensíveis. Nós temos uma atuação muito ampla voltada para a sociedade mais vulnerabilizada, quando muitas vezes não têm nenhum outro agente político falando por ela.

Outro destaque da campanha é ressaltar a importância da atuação da Defensoria em contextos de desastres, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, e nas chuvas que atingiram o sul da Bahia. Como os defensores agem nesses casos?

Normalmente quando a gente tem desastres dessa magnitude, como foi no caso do Rio Grande do Sul, o que se forma são verdadeiras forças-tarefas. A gente formou uma força-tarefa nacional com defensores públicos de vários estados. Inclusive muitos defensores públicos do nosso estado foram para o Rio Grande do Sul. Porque numa situação dessa, a gente precisa compreender que as pessoas perdem tudo. As pessoas perdem o documento de identificação civil, até sua casa e a garantia de medicamento. A mesma coisa aconteceu em alguns municípios aqui da Bahia, onde a defensoria atuou. Muitos municípios inclusive que a defensoria nem atuava, porque infelizmente nós ainda não estamos em todos os municípios da Bahia. Mas a gente tem que auxiliar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Colocar o nosso conhecimento técnico à disposição daquelas pessoas, para que elas reconstruam sua vida, desde a sua documentação civil, até a garantia de uma nova moradia - digna e sem risco.

O que motivou a escolha da Bahia para sediar o lançamento da campanha?

A Bahia é um estado que apresenta vários biomas diferentes e situações específicas e diversas dessa questão climática em que a gente pode ter um agravamento. Dessas situações que estão sendo prejudiciais aos nossos grupos vulnerabilizados. Nós temos na Bahia o segundo maior número de povos indígenas e a gente sabe como a questão climática atinge essas populações. Nós temos um número gigante de comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais, todas elas sendo atingidas fortemente pelas mudanças climáticas. Nós temos cidades ao longo do litoral que são muito afetadas com alagamentos e deslizamentos. Em Salvador mesmo, a gente tem um histórico relacionado com essas questões. Hoje mesmo a gente teve Lauro de Freitas alagada. E a gente tem muitas situações que podem piorar com o passar do tempo. A gente tem o sul do Estado, como você citou, onde os eventos climáticos estão cada vez mais intensos. Dentro dessa diversidade que a gente tem aqui, de trabalhar tanto com a questão urbana, como também com a comunidade tradicional, a gente traz para a Bahia esse lançamento. Para mostrar inclusive a importância de a gente atuar nessas diversas frentes para minimizar esses impactos, dentro da compreensão de que, ao garantir justiça climática, vamos automaticamente fazer justiça social.

Importante destacar também que a Defensoria Pública iniciou o desenvolvimento de um projeto pela subdefensora pública geral, Dra Mônica Soares, em uma área na Bahia que é considerada a primeira área de desertificação do Brasil. É um trabalho único nessa primeira área desertificada no Brasil, que fica no norte do estado. Enfim, nós temos muitos desafios, muitas demandas para enfrentar dentro do nosso estado e por isso a Bahia foi escolhida em uma votação pelos demais estados para que o lançamento da campanha fosse aqui.

O que podemos esperar no lançamento da campanha?

No dia 12 de maio a gente tem o lançamento com a presença de diversas autoridades e no dia 13, faremos uma visita à uma tribo multiétnica do povo kariri-xocó em Entre Rios. A gente vai ter a presença da ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e também do deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara. Enfim, a gente vai ter a presença de várias autoridades, uma presença muito grande de defensoras públicas. Os presidentes das outras associações dos outros estados também estarão aqui. No 12, que é o lançamento da campanha, teremos palestras e oficinas. E, no dia 13, com a visita, o atendimento e a discussão sobre o tema na Aldeia Multiétnica kariri-xocó em Entre Rios, a gente vai ter os olhos do Brasil voltados para esse tema de justiça climática e justiça social aqui na Bahia. Para a gente é uma honra muito grande trazer um evento dessa magnitude para Salvador e colocar a Bahia nessa discussão sobre comunidades tradicionais, que muitas vezes é feita no âmbito de outros estados. Para a gente, é muito importante mostrar que nós, aqui da Bahia, também olhamos para essas comunidades.

Em 2014 uma PEC foi aprovada pelo Congresso garantindo a universalização do acesso à Justiça com a presença das defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. Mais de dez anos depois, o quão longe estamos de cumprir na Bahia o que determina essa emenda constitucional?

A gente está bem longe ainda. Precisamos de mecanismos de modernização, de interiorização, para que a Defensoria possa chegar a toda a população baiana. Mas a gente precisa compreender também que a Defensoria Pública precisa ter um orçamento digno que faça com que ela cresça da forma adequada, dando condição de trabalho para o defensor e para a Defensora Pública. E fazendo chegar o serviço da Defensoria para o cidadão baiano. A Bahia é um estado que precisa investir mais em Defensoria Pública. A nossa defensoria pública vai fazer 40 anos este ano. A nossa associação faz 40 anos antes até. Mas o que a gente precisa hoje é de uma implementação orçamentária digna para que a Defensoria chegue a todo o povo baiano. A gente precisa compreender que a Defensoria é uma instituição que presta uma ampla gama de serviços, que vão desde a defesa daquela pessoa que não tem um documento de registro civil, passando pela defesa criminal, pela defesa da violência doméstica, pela garantia à saúde e à moradia. Ela tem um âmbito tão complexo de atuação, que passa pelas demandas de família, de alimentos, das questões de guarda, da defesa da infância e da juventude. A gente precisa compreender que uma instituição com um gama tão ampla de defesa assim, precisa ter um orçamento digno e que seja instrumento para o seu crescimento. A gente não pode criar ilusões que uma letra da lei, ainda que essa lei seja uma emenda constitucional, vai garantir por si só que a Defensoria Pública chegue em cada comarca. A gente precisa sensibilizar todos os entes governamentais, todos os agentes políticos, mostrando que para a Defensoria crescer precisa ter um orçamento digno. Esse é o ponto crucial. E é isso que está faltando. Precisamos de orçamento para chegar em cada canto dessa Bahia.

Em junho do ano passado a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que garantiu a simetria constitucional dos defensores com as outras carreiras do sistema de Justiça. Com a aprovação dessa lei, essa questão está pacificada entre os defensores?

Eu preciso te dizer que essa ideia de que nós conseguimos a simetria é equivocada. Nós não conseguimos a simetria. Vendeu-se como se fosse simetria, mas não é simetria. A categoria de defensoras e de defensores públicos baiano é uma categoria de muita coragem e muita luta. Todas as vezes que tenho oportunidade, eu digo que tenho muito orgulho de representar meus pares. Profissionais dignos, com extrema capacidade técnica, cumpridores do seu dever e que atendem muitas pessoas. A gente sabe que a demanda da Defensoria Pública é muito intensa. A categoria sofreu durante muitos anos, sem nenhuma recomposição salarial. Na verdade, por mais de 10 anos. A última recomposição salarial que a gente teve foi no ano de 2011 e depois a gente só conseguiu aprovar um projeto de lei de recomposição salarial em 2024. Mas, apesar de nos garantir simetria remuneratória com as outras carreiras de Estado, como magistratura e Ministério Público, o projeto de lei aprovado em 2024 não garantiu isso.

Porque a simetria não foi garantida?

Porque o projeto nos garantiu um escalonamento em diversas parcelas. Deixa ver se eu consigo explicar tecnicamente isso. No momento que a gente teve o primeiro aumento, o Ministério Público e a magistratura já estavam em outro patamar de aumento. Eles têm a previsão de aumento na data-base de fevereiro. A gente vai chegar um ano atrasado no que eles ganharam. Isso não é simetria. Só seria simétrica se hoje, eu, que sou uma defensora pública de classe final, ganhasse como um promotor de classe final. Mas não é isso que acontece. Nós ainda estamos engatinhando nesse projeto de lei. Até hoje, nós só tivemos uma parcela remuneratória implementada. Portanto, a gente não teve uma simetria. O que a gente teve foi um projeto de lei que nos garantiu aumento remuneratório. Mas a simetria efetiva, a gente ainda está buscando.

Como estão as conversas com todos os entes envolvidos, o governo, o parlamento, e como a senhora vê o futuro do trabalho do defensor público na Bahia?

A gente entende que esse trabalho de valorização do defensor e da defensora pública não pode ser pontual. A gente entende ser de extrema importância o diálogo, tanto com o Legislativo, como com o Executivo, tanto no âmbito estadual, como no federal, porque algumas questões de valorização e de condições dignas de trabalho ela vem também do âmbito federal. Essa construção tem que ser intensa. E a gente entende também, e é importante pontuar isso, que a valorização do nosso trabalho não é somente no aspecto remuneratório. E aí, quando eu falo de orçamento, falo de ter dignidade nas nossas condições de trabalho. A gente precisa ter um bom sistema operacional, ter sedes adequadas para atender e receber o nosso assistido e assistida. Ter espaços de convivências, com conforto, para o nosso assistido. Precisa ter sistemas adequados, computadores adequados. A Defensoria, que está a serviço do cidadão baiano, precisa ter um orçamento que acompanhe isso. O que a gente quer é valorização do defensor e da defensora pública, que são profissionais de alta capacidade técnica, aprovados num concurso de alto nível de complexidade, que esses defensores e essas defensoras públicas possam prestar à sociedade baiana o serviço de excelência que nós prestamos, e com condições de trabalho digno para isso. O que guia o trabalho da associação? Valorização do defensor e da defensora pública, dignidade das condições de trabalho, acesso a todas as questões e todos os equipamentos que a gente entende como importante para o desenvolvimento do nosso trabalho. Isso é que faz com que o defensor e a defensora pública da Bahia estejam a serviço da população e da sociedade de forma plena, prestando um serviço de excelência. É isso que a gente quer: ser reconhecido pelo serviço de excelência que a gente presta a cada cidadão baiano.

Raio-X

Bethânia Ferreira é defensora pública do Estado da Bahia desde 2008. Atualmente, preside a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia e integra o Conselho Consultivo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Atua em Salvador nas áreas de conflitos fundiários coletivos, regularização fundiária e direito urbanístico. Foi coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA entre 2013 e 2015. Especialista em Direito Público, é autora de artigos jurídicos, ex-professora de Direito e integrou o Conselho Editorial da Revista Jurídica da DPE/BA (2014–2018), além de ministrar cursos na Escola Superior da instituição.