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Secretários aumentam salários com conselhos

Publicado sábado, 18 de julho de 2009 às 19:54 h | Atualizado em 18/07/2009, 20:04 | Autor: Lília de Souza | A TARDE
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A participação em reuniões de conselhos das empresas públicas do Estado rendeu à totalidade dos secretários baianos, de janeiro de 2008 a junho deste ano, mais de R$ 1,042 milhão de ganhos extras, os chamados jetons – valor  pago por participação em reuniões –, segundo levantamento feito por A TARDE no site Transparência Bahia. Cada secretário de Estado recebe salário de R$ 10.364,06 mensais, mas, com a complementação fruto dos conselhos, o subsídio de parte do secretariado ultrapassa o teto salarial máximo permitido pela Constituição Federal, correspondente ao salário do governador, que no Estado da Bahia é de R$ 12.011,90.

Em primeiro lugar nas remunerações extras ficou o secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Pela participação em reuniões de três conselhos de empresas públicas – Bahiapesca, Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), Cia. de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) –, o petista teve um ganho adicional médio mensal de R$ 7.547. No acumulado dos últimos 18 meses, ele somou R$  135.857 em subsídios extras.

Os colegiados das empresas públicas dependentes e das de capital misto, que cumprem a Lei das SAs, quase sempre se reúnem uma vez por mês, em reuniões que duram  geralmente uma hora e meia, podendo chegar a quatro. A prática, que não é exclusiva do atual governo e nem do Estado da Bahia, apesar de legal e amparada na Lei 6.404/76, tem funcionado ao longo dos anos como uma “forma de burlar a norma constitucional” sobre o teto, como observa a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa  (Gepam).

A remuneração extra de gestores fruto dos conselhos é comum na administração pública. A assessoria do ex-governador Paulo Souto (DEM) disse que, nos governos carlistas, era uma média de dois conselhos por secretário, tendo também casos de secretário acumulando três conselhos. Contudo, como o Transparência Bahia, site onde se pode acompanhar as finanças  do Executivo, é uma iniciativa do governo Wagner, não foi possível A TARDE apurar quanto cada secretário passado recebeu de jeton.

Com base nos dados do site, em segundo lugar entre secretários que mais receberam jetons, está o  procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que obteve R$ 106.484 por integrar os conselhos da Conder e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).  Já o chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, o socialista Fernando Schmidt, recebeu R$ 93.436,45 pela atuação nos conselhos da CAR e Companhia Baiana de Pesquisa e Mineração (CBPM). O secretário de Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas, teve ganho extra de R$ 92.694,90 por meio da CAR e Cerb; a ex-secretária de Justiça Marília Muricy, R$ 85.203,60 (CAR e EBDA); e o secretário de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, R$ 83.097,24 (Cerb e Conder).

Outros secretários – Apesar de estar no topo em relação aos dados do Transparência, não se pode dizer que Rui Costa seja o primeiro nas remunerações, já que não constam no site pagamentos de jetons a secretários que compõem os conselhos da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Por serem empresas de economia mista, elas não são monitoradas pelo sistema do Transparência Bahia.

Do que conclui-se que a remuneração dos secretários com os conselhos ultrapassam R$ 1,042 milhão. Participam do conselho da Bahiagás os gestores da Fazenda, Carlos Martins, e da Infraestrutura,  Batista Neves. O conselho de administração da Bahiagás, segundo a assessoria de comunicação da empresa, paga R$ 2.739,23 por mês. Ou seja, nos 18 meses utilizado como base para o levantamento de A TARDE, cada um deles recebeu cerca R$ 42.306,14 de extras.

Desenbahia – Martins também é remunerado por mais outros dois conselhos, o da Desenbahia, o qual preside, e o da Ebal.  Neste último – onde foi conselheiro até este mês, sendo substituído  pelo secretário da Justiça, Nelson Pelegrino –,  o secretário da Fazenda obteve rendimento  de cerca de R$ 3 mil por reunião mensal. Ainda integram o conselho da Ebal os secretários Jorge Solla (Saúde), Adeum Sauer (Educação) e o presidente do colegiado, Rafael Amoedo (Indústria e Comércio).  Quadro do governo que vem de uma bem-sucedida trajetória empresarial, Amoedo integra mais dois conselhos: o da Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel) e o da CBPM.

O conselho de administração da Desenbahia é  composto ainda pelos secretários Márcio Meirelles (Cultura), Ildes Ferreira de Oliveira (Ciência e Tecnologia),  Nilton Vasconcelos (Emprego e Renda) e Walter Pinheiro (Planejamento), que substituiu Ronald Lobato na pasta. O jeton, de R$ 3 mil, está na mesma média do da administração em geral.

Quanto à Embasa, figuram como conselheiros os secretários Eva Chiavon (Casa Civil), Jorge Solla (Saúde), Juliano Matos (Meio Ambiente) e o presidente do conselho, Afonso  Florence (Desenvolvimento Urbano). O valor do jeton para o conselho da Embasa  é o mesmo também. Florence atua, ainda, nos conselhos da Conder e da Urbis, diretamente ligados a sua pasta.

Discussão moral – Para a promotora Rita Tourinho, o pagamento de jeton se transforma em uma forma de “subterfúgio para extrapolar o teto”. “A gente sabe que acaba sendo uma complementação de subsídio. Como estão regidos pela Lei das SAs, entende-se que é uma situação diversa já que as empresas são entes de pessoa jurídica privada. Mas existe um teto que tem de ser obedecido. Na verdade, a questão não é de legalidade, mas se ferem os princípios morais da Constituição. Cabe levantar a discussão se isso atenta à moralidade ou não”, reflete a promotora.

Em seguida, Rita Tourinho completa: “De qualquer sorte, é uma situação que cabe ser discutida, pois envolve dinheiro vindo da administração pública”.

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