Senado aprova mudanças na Lei de Cotas e inclui quilombolas

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira,24, uma modificação na Lei de Cotas para instituições de ensino superior que restringia o acesso de pessoas de baixa renda. O texto, que já foi aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial.

Uma das alterações aponta que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.

A partir disso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 podem utilizar a regra para conquistar uma vaga. Após a aprovação, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a alteração vai ser benéfica por garantir “mais vagas” a quem tem menos renda.

“Assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”, justificou.

Atraso na reavaliação

A atualização do texto ocorre com um ano de atraso em relação ao originalmente previsto. O texto aprovado prevê também, entre outros pontos: inclusão de quilombolas na reserva de vagas; políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;

Além da mudança na renda máxima para participação nas vagas reservas, os seguintes pontos da atual legislação também serão alterados:

Ampla concorrência

No ingresso, os candidatos vão concorrer, inicialmente, às vagas de ampla concorrência — disputadas por todos. Caso não alcancem as notas nesta modalidade, passam então a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.

Inclusão de quilombolas na reserva

O projeto inclui quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado.

A legislação atual prevê esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.