Senado aprova texto-base que abre caminho para privatização da Eletrobras

Publicado sexta-feira, 18 de junho de 2021 às 07:16 h | Atualizado em 18/06/2021, 07:58 | Autor: Luiz Felipe Fernandez

A Medida Provisória 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, responsável por um terço da energia gerada em todo o Brasil, foi aprovada ontem pelo Senado Federal. Com 42 votos a 37, o texto-base passou sem a inclusão dos requerimentos feitos para alterar tópicos da proposta.

A matéria volta agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente submetida à votação. Ela deve ser pautada até terça-feira que vem, dia 22, caso contrário perde a validade.

A previsão é que a capitalização da empresa consiga angariar mais de R$ 60 bilhões - metade do dinheiro deve ser investida no setor elétrico. No Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, foi firmado ainda o compromisso de que as sedes das subsidiárias devem ser mantidas por 10 anos.

Hoje, mais de 58% das ações da Eletrobras são do o Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso a MP passe pela Câmara, esta participação cai para 45% com o direito a 'golden share', que é a autoridade para vetar decisões importantes, como ocorre com a Embraer.

A MP também limita a participação de 10% das ações por grupo, justamente para evitar que surjam núcleos com maior poder de influência.

A ampliação do mercado reflete na vida dos consumidores, que a partir de 2026, caso seja aprovada a MP, vão poder escolher pela contratação de energia elétrica de qualquer concessionário.

Para minimizar o impacto da redução dos postos de trabalho, no período de um ano após a desestatização, todos os funcionários demitidos sem justa causa deverão ser realocados para outras estatais.

Trechos incluídos pelo relator do projeto na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), foram mantidos no texto aprovado no relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Um dos dispositivos prevê a contratação por parte do governo federal da energia utilizada por usinas termelétricas de gás natural.

O custo da energia termelétrica foi um dos pontos de divergência entre os parlamentares. Elas terão que entrar em funcionamento entre 2026 e 2030 e o contrato prevê a geração de energia por 15 anos.

Fica também determinada a prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Por outro lado, o ponto que previa a extensão até 2035 do subsídio pago às usinas movidas a carvão mineral foi retirado da matéria.

O tema não foi consenso nem dentro dos próprios partidos, como no caso dos senadores baianos Angelo Coronel, que votou a favor da MP, e Otto Alencar, que se posicionou contra, ambos do PSD. O senador Jaques Wagner, do PT, também foi contra a aprovação do texto.

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