DIA D
Senado vota PL que aumenta em até R$ 59 bilhões arrecadação da União
PL foi apresentado ao Executivo com o intuito de retomar o “voto de qualidade” no Carf
O Senado pode votar na quarta-feira, 30, em Plenário, dois projetos que estão em regime de urgência. Um deles, o PL 2384/2023, restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto foi aprovado na quinta-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com emendas de redação apresentadas pelo senador Otto Alencar (PSD), que relatou o projeto.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, também chamado de texto alternativo, o PL 2.384/2023 foi apresentado pelo Poder Executivo com o intuito de retomar o chamado “voto de qualidade” no Carf, que havia sido extinto pela Lei 13.988, de 2020.
Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a palavra final sobre os recursos. Estima-se que essa medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões.
Sobre o Carf
Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiavam os contribuintes. O PL 2.384/2023 muda essa lógica para dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações.
*Com informações da Agência Senado
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