Sigilo de autoridades em voos da FAB é autorizado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão tomada na terça-feira, 30, permitiu que sigilo os voos realizados em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por altas autoridades seja autorizado.

O órgão de controle federal alegou, segundo a Folha, que podem esconder os voos o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, para manter segurança.

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Segundo a publicação, a medida é necessária para não prejudicar a segurança das altas autoridades. Nesse caso, a LAI (Lei de Acesso à Informação) prevê uma exceção na transparência das informações públicas.

Atualmente, os voos em aviões da FAB são divulgados ativamente pela própria Força. No entanto, a lista de passageiros só é publicada após pedido de acesso à informação.

Com a mudança, as autoridades listadas na decisão poderão esconder os voos realizados.