STF confirma decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial no processo contra Lula

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, 23, a decisão que julgou como parcial a conduta do ex-juiz federal Sergio Moro no processo do tripléx do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula à prisão em 2017.

A Segunda Turma havia decidido a questão em abril, por 7 votos a 2, quando foi decretada a suspeição do ex-ministro da Justiça no caso. Com isso, toda as ações de Moro no âmbito foram desvalidadas.

O processo agora volta à Justiça Federal.

Em abril, somente os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram contra, e Marco Aurélio Mello pediu vista do processo para analisar novamente os autos. Tanto Marco Aurelio quanto Luiz Fux votaram contra, mas não mudou o resultado final.

Em seu voto, Marco Aurelio disparou contra os colegas da Corte e classificou o ex-ministro de Bolsonaro, que auxiliou procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, conforme mostram mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil no que ficou conhecido como Vaza Jato, como "herói nacional".

Todas as medidas tomadas contra Lula no processo do tripléx foram anuladas, desde o recebimento da denúncia no Ministério Público Federal (MPF) até a sentença.

Em março, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula sentenciadas por Moro na Justiça Federal do Paraná, o que tornou novamente o ex-presidente elegível. O caso foi para o STF, que declarou a incompetência de Moro para julgar o caso, em uma votação por 8 a 3. Nesta mesma decisão, Fachin afirmou que outros 14 recursos de Lula não tinham mais razão para existir, o que impedia que fosse dado continuidade ao processo em que o ex-presidente pedia a suspeição de Moro.

Apesar da manobra de Fachin, a Segunda Turma decidiu pautar o processo e, duas semanas depois, foi confirmada a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro por 3 votos a 2, após Carmen Lúcia mudar o seu entendimento.