STJ determina soltura da desembargadora Maria do Socorro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, expediu nesta quarta-feira, 30, alvará de soltura para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), implicada nas investigações da Operação Faroeste.

Em sua decisão, o ministro considerou que o tempo de prisão era excessivo e determinou a soltura da magistrada. Como medida cautelar, Maria do Socorro deve utilizar tornozeleira eletrônica e está impedida de acessar as dependências do TJ-BA.

A desembargadora também fica proibida de entrar em contato com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJ. Além disso, Maria do Socorro não pode se ausentar da comarca de sua residência.

Em nota, a defesa de Maria do Socorro nega as irregularidades imputadas a ela. "A necessidade e utilidade da prisão preventiva para o processo já não mais existia", afirmaram os advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere.

Também foram soltos outros alvos da operação, como a desembargadora Ilona Reis, Antônio Roque do Nascimento, ex-assessor do desembargador Gesivaldo Britto, os advogados Márcio Duarte Miranda e Geciane Maturino.

Maria do Socorro e os demais estavam presos desde novembro de 2019, com exceção da magistrada Ilona Reis, que foi presa em uma tentativa de fuga em dezembro de 2020, na última fase da Operação Faroeste.

No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça chegou a determinar a manutenção da prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ocasião, a PGR disse que Ilona foi fundamental para o sucesso da organização criminosa. Disse que o grupo tem feito ameaças de mortes aos colaboradores da investigação.

A operação

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).