STJ mantém condenação de ex-senador Luiz Estevão

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a oito anos de prisão mais 96 dias-multa por evasão de divisas. Com a decisão divulgada hoje, o STJ ratificou a determinação do ministro Gilson Dipp, que em maio negou a análise de recurso especial por meio do qual a defesa do ex-parlamentar tentava reverter a pena.

Segundo o STJ, após a condenação, o Ministério Público Federal recorreu com o objetivo de aumentar a pena imposta ao ex-senador e obter a condenação da esposa dele, Cleucy Meireles de Oliveira. A defesa do casal apontou nulidade no processo e na sentença. Uma das reclamações deles era que o crime de evasão de divisas foi julgado sem provas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, no entanto, a sentença. A defesa requereu, então, a subida do recurso.