TCM aprova contas de Neto, após reprovar 4 de João Henrique

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quarta-feira, 3, com recomendações, as contas de 2013 da prefeitura de Salvador, primeiro ano do prefeito ACM Neto (DEM).

É a primeira conta da capital baiana aprovada depois das quatro desaprovadas do segundo mandato do ex-prefeito João Henrique.

O TCM fez duas recomendações básicas. A de que o gestor promova a contratação de pessoal por meio de concurso público e "que adote medidas com vistas à recuperação da dívida ativa municipal, considerando que a sua cobrança no exercício revelou-se pouco significativa, equivalente ao percentual de 0,73% do seu total".

Outro ponto negativo assinalado pelo tribunal se referiu a "procedimentos licitatórios": a relatoria constatou a não remessa ao TCM de processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, no montante de R$ 3.594.630,30".

Registrou ainda a ausência de "planilha detalhada de serviços a serem executados em cada unidade escolar, no valor estimado de R$ 35.615.391,15, referente à Concorrência Pública nº 01/2013, para a contratação de serviços de engenharia para reforma e manutenção predial das escolas municipais".

Conforme a análise do conselheiro-relator Plínio Carneiro, a prefeitura arrecadou receitas orçamentárias no montante de R$ 4,3 bilhões, valor que corresponde a um aumento de 5,15% do previsto inicialmente no orçamento, qual seja, R$ 4,1 bilhão, resultando em excesso de arrecadação de R$ 214 milhões. No seu relatório, Carneiro notou que a arrecadação em 2012 (último ano da gestão de João Henrique) alcançou a quantia de R$ 3,8 bilhões.

"A análise do desempenho da receita arrecadada demonstrou que no período entre 2010 e 2012, o município aumentou o ingresso de receita, mas não conseguiu arrecadar acima do previsto. Em 2013, o volume de recursos financeiros arrecadados cresceu 14,04%", disse o relator.

A gestão de Neto pagou R$ 773 mil "de despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento de obrigações, geradas em 2012", ou seja, por João Henrique.

O prefeito, diz o TCM, apresentou ações deflagradas no intuito de identificar os responsáveis e promover o ressarcimento das despesas indevidas dos anos anteriores.