TCU determina que Bolsonaro entregue segundo pacote de joias

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa entregar o pacote com joias de luxo que recebeu do governo da Arábia Saudita. A determinação aconteceu após votação dos ministros nesta quarta-feira, 15, que foi de forma unânime para a medida.

O ex-chefe do Executivo terá que entregar relógio, caneta, anel, abotoaduras, masbaha, um tipo de rosário, na Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo dado é de cinco dias.

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A defesa de Bolsonaro disse que “em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da República”. em nota.

Os bens ficarão na Secretaria-Geral em custódia até o TCU. O órgão será o responsável por definir o destino final das joias.

Relembre o caso

Bolsonaro e auxiliares se esforçaram para entrarem ilegalmente no país com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões. A destinatária das joias era a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que receberia os objetos como presente do governo da Arábia Saudita. No entanto, o material foi confiscado no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

A missão de entrada com as joias ficou na responsabilidade de um militar, que era assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esteve na comitiva ao Oriente Médio, em 2021.

No entanto, o material foi confiscado por causa da legislação brasileira, que determina que qualquer bem que entre no país com valor superior a US$ 1 mil deve ser declarado à Receita Federal.

Ainda foram feitas mais três tentativas de passar com as joias, que envolveu os ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores e militares.