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‘Teremos concurso para reduzir o déficit de promotores de Justiça’

Novo procurador-geral de Justiça fala sobre os desafios de sua gestão e do foco na área de segurança pública

Publicado segunda-feira, 18 de março de 2024 às 06:00 h | Atualizado em 18/03/2024, 10:56 | Autor: Divo Araújo
Pedro Maia, procurador-geral de Justiça da Bahia
Pedro Maia, procurador-geral de Justiça da Bahia -

No cargo desde o início de março, o novo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, vê a segurança pública como prioridade de sua gestão. Para ele, o combate com eficiência às organizações criminosas é de extrema importância, mas não o suficiente. “A gente tem que pensar  também no tecido social esgarçado que está por trás”, explica ele, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Os desafios para o novo procurador-geral não são poucos. Um deles é o fato que a Bahia tem  hoje a menor proporção de promotores de Justiça por habitantes do país.  Para minimizar essa questão, Maia destaca os investimentos em capacitação e tecnologia. “Hoje somos referência na área de inteligência artificial”. Além disso, acrescenta, o quadro de servidores e promotores será ampliado. “O Ministério Público da Bahia tem um horizonte muito promissor para servir a população baiana”, assegura. Acompanhe essas e outras questões na entrevista que segue.

Em seu discurso de posse, o senhor afirmou que um de seus objetivos  é fazer uma frente para trabalhar a segurança pública na Bahia. Como será a participação do Ministério Público neste processo?

Sempre que perguntado sobre o tema da segurança pública, eu tenho definido com uma palavra: prioridade. Segurança pública estará na minha mesa, nesses dois anos, como o tema de maior interesse do Ministério Público. Faz parte do nosso trabalho o enfrentamento da criminalidade. Depois da Constituição de 1988, o MP ganha as feições na tutela coletiva dos direitos sociais da população. Mas é uma instituição que nasce na Justiça criminal e tem um papel pela transversalidade do tema da segurança pública com praticamente todas as nossas áreas de atuação. O Ministério Público não pode se furtar do debate e da participação como indutor de políticas públicas, além da atuação no sistema de Justiça. A Bahia vive uma situação muito difícil, assim como o Brasil e a América Latina. Mas, tratando do alvo de nosso interesse, que é a Bahia, a gente tem que trabalhar junto com o sistema de defesa social e na militância diária na Justiça criminal para que consiga realmente garantir a paz social. Desde a formação de uma cultura de paz à presença do Estado com políticas públicas dentro das comunidades que mais padecem da violência, até o enfrentamento das organizações criminosas que são, sim, uma ameaça ao Estado de direito. Esta semana, o governador Jerônimo Rodrigues entregou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa Bahia pela Paz. A gente tem que pensar  na parte repressiva, do enfrentamento das organizações criminosas, mas também no tecido social esgarçado que está por trás e como origem dessa atividade. O desenho do enfrentamento desse quadro de falta de segurança pública passa pela construção de uma cultura de paz, pelo enfrentamento e a ocupação pelo Estado dessas áreas mais conflagradas. E pela entrega de equipamentos e de serviços públicos para que a gente consiga inserir nos braços do Estado essa população que fica à margem da cidadania. Dentro dessa perspectiva não cabe apenas reocupar esses espaços, com enfrentamento. É  necessário também fazer uma busca ativa, principalmente dos jovens negros da periferia, que são as principais vítimas dessa realidade de violência.

Um dos maiores problemas na área de segurança pública é de fato a atuação das facções criminosas. O senhor esteve à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e, mais recentemente, na Promotoria de Tóxicos. Como essa vivência pode contribuir para a atuação do MP no combate a essas organizações?

Sou promotor de Justiça, atuo em todas as áreas, mas me especializei na área criminal. Tenho uma trajetória desde o Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, onde era promotor criminal, do júri. Depois fui para Barreiras quando fui promotor do júri e de execuções penais. Em Feira de Santana, fui promotor de tóxico e do júri. E venho para Salvador com atuação no Gaeco e depois no Gaesp, que é o grupo que enfrenta as organizações criminosas que fazem sonegação fiscal, os crimes da ordem econômica. Depois, passo quatro anos como coordenador da área criminal do Ministério Público, do Centro de Apoio às Promotorias Criminais. Trabalhei no comitê de prevenção à violência nos estádios, depois dois anos no núcleo de prisão em flagrante. E mais recentemente me titularizei na promotoria de tóxico da capital e assumi agora, na última semana, na reunião do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), a vice-presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público, o GNCOC. Então, tenho realmente um conhecimento prático do dia a dia, além do conhecimento teórico, através dos estudos. Tenho especialização em ciências criminais. O problema das organizações criminosas transcende os limites do estado e até as divisas do país. Eventos que  acontecem às vezes em outros países, como a morte do (Jorge) Rafaat em 2016 no Paraguai, afetam decisivamente a configuração do mapa da violência no país, através do fortalecimento e da migração dessas organizações criminosas. É um fenômeno complexo que precisa ser enfrentado sob pena do estado de direito estar ameaçado. Nos últimos quatro anos, fortalecemos bastante o Gaeco, que é nosso braço forte no enfrentamento dessas organizações criminosas, e continuaremos a fortalecer. Hoje a gente tem um Gaeco no norte do estado, lotado em Juazeiro, além do Gaeco de Salvador. Temos também um Gaeco no sul do estado, lotado em Porto Seguro. Neste ano ainda, a gente pretende constituir um Gaeco no oeste e no centro do estado. Fortalecemos também nossa estrutura de inteligência para dar suporte à atividade de investigação. Isso é investimento não só em novas tecnologias, mas também em pessoal. Nossa equipe do órgão de inteligência cresceu bastante. Temos hoje uma equipe de quase 80 pessoas trabalhando de forma exclusiva para dar suporte à atividade de inteligência, contra-inteligência. Ampliamos o número de promotores nesses grupos e criamos novos. Um grupo de segurança pública, um grupo que trata da execução penal do sistema prisional. São questões interligadas. É impossível ignorar a força dessas organizações criminosas dentro do sistema prisional e esse é um desafio que o Estado da Bahia tem que enfrentar. O Ministério Público está cobrando e vai participar do processo de melhorias para que a gente possa realmente ter controle também do sistema prisional. A gente não pode ter um sistema prisional poroso, onde as informações circulam sem controle, principalmente através de aparelho de telefonia celular. Hoje é uma realidade do país e uma realidade que a gente enfrenta na Bahia. Mas a gente vai trabalhar junto com a Secretaria de Segurança Pública, com as forças policiais, Polícia Militar, no policiamento ostensivo, preventivo e principalmente com a Polícia Judiciária, Polícia Civil para investigar essas organizações criminosas e asfixiá-las. Realmente, esse é o caminho para a gente conseguir ter  o controle em relação à criminalidade.

Ainda na sua posse, o senhor enfatizou como um dos três eixos de sua gestão a sustentabilidade e anunciou uma parceria inédita com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Como se dará essa parceria?

Estamos em tratativas com o PNUD e já desenhamos eixos para poder pactuar. Através da contratação do PNUD  vamos tornar essa instituição pronta e sustentável para poder cumprir a agenda 2030 da ONU com todos os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). No discurso de posse, citei três eixos, falei sobre segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade. Mas são eixos que se comunicam. Eles dialogam sempre entre si com a atividade do Ministério Público. A segurança pública se comunica com a área de desenvolvimento humano e se comunica também com a área de sustentabilidade. Neste eixo da sustentabilidade, a gente quer construir um observatório socioambiental para poder ter uma medição clara, através de indicadores, da intervenção do Ministério Público na mudança deste quadro. A sustentabilidade é uma pauta mundial, o aumento da temperatura, os eventos climáticos extremos, as enchentes e o quanto isso impacta não só na vida diretamente das pessoas, mas também na economia, no meio ambiente. E a atuação do Ministério Público tem que começar através de uma mudança na sua própria casa. A gente quer fazer um programa de compensação de carbono dentro da instituição. E a parceria com o PNUD vai nos dar uma diretriz, um norte claro, do caminho a seguir e também as ferramentas necessárias para implementar essa mudança.

Além da parceria com a ONU, o senhor falou também que gostaria de priorizar outras parcerias durante sua gestão. Qual é a importância dessas cooperações para o MPE?

Eu acredito que nada se faz sozinho. Um mais um, quando se trata de parcerias, é mais do que dois, lembrando da música. A  gente está sempre aberto para boas parcerias. Sempre tive essa forma de atuar. Quando coordenei o Gaesp, por exemplo, a materialização do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) mostra realmente o que a força de parceria pode fazer. A gente conseguiu através de uma relação de ganha-ganha, cada instituição cumprindo o seu papel e buscando seus objetivos, potencializar e multiplicar os resultados, através dessa atuação integrada em rede. No Bahia pela Paz, estávamos eu, como procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende; a defensora pública geral, Firmiane Venâncio. Fomos fazer a entrega do projeto de lei que cria o programa Bahia pela Paz por entender que o trato de uma temática de tamanho relevo, como o desenvolvimento humano e a sustentabilidade, é necessário um esforço conjunto dos poderes e das instituições do Estado. Cada uma com suas atribuições, suas competências para construir um resultado para a sociedade. Mas compreendendo o papel das outras e fortalecendo essa unidade de propósitos. O Bahia pela Paz, por exemplo, não é um programa de governo, é um programa de Estado. Isso fica claro na entrega do projeto. Todos com suas  atribuições, assim como a Defensoria Pública, como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo para que a gente possa construir uma realidade melhor para a população baiana. Essa é a razão de existir do Estado, dos poderes e das instituições. O Ministério Público não é um fim em si mesmo e a gente tem que trabalhar para dar o melhor à população. Não tenho a menor dúvida de que essas parcerias com o poder público, com a sociedade civil, sempre vão interessar quando forem realmente produtivas e focadas num resultado melhor para população baiana.

O senhor foi eleito com 98% dos votos dos 582 promotores de Justiça. O que explica essa unidade em torno de seu nome?

Acredito que tenham sido dois fatores principais. Tenho uma trajetória já consolidada dentro da política institucional, participei das últimas eleições e vinha numa crescente em termos de adesão, de apoios internamente através da confiança da classe do Ministério Público, procuradores e promotores, no projeto que se apresentava. Nessa última eleição, saio candidato de uma gestão que passou quatro anos, inclusive atravessou a pandemia e grandes desafios, e correspondeu a expectativa desses membros do Ministério Público. É uma trajetória pessoal dentro da política institucional e um projeto que precisa ser continuado.  Foi realmente surpreendente o percentual e o número de votos. Passa também por uma maturidade dentro da instituição. O Ministério Público é um retrato da sociedade brasileira. O MP não deixa de ser um recorte dessa sociedade polarizada, conflagrada. Mas passa também por uma compreensão de que, além de qualquer ideologia pessoal, no exercício da nossa atividade a gente tem uma ideologia única que é a ideologia do Ministério Público esculpida no artigo 127  da Constituição Federal. Diria que são esses dois pontos. Uma gestão exitosa e uma trajetória pessoal que traz essa confiança por parte da classe, mas principalmente uma maturidade institucional para que, além das compreensões de mundo individuais, existe um pensar institucional do Ministério Público.

Por falar em unidade, a posse do senhor  foi muitíssimo concorrida, com uma grande quantidade de pessoas, três senadores, muitos parlamentares,  todos os secretários de estado, os chefes dos poderes. O governador, na ocasião, atribuiu essa presença a sua capacidade de diálogo. Concorda com essa avaliação?

Tenho convicção que a capacidade de dialogar, mais do que uma qualidade, é um requisito para quem ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça. Fiquei marcado dentro do Ministério Público por essa capacidade de dialogar, de ouvir, de tentar buscar, dentro da divergência, consensos para que estes caminhos fortalecessem as estruturas e entregassem um serviço de qualidade para a população baiana. Falei até para o governador que poderiam pensar até que nossos discursos foram previamente conhecidos para poder se encaixarem. Em meu discurso, citei  também a capacidade de dialogar e a criatividade diante de uma realidade orçamentária do Estado e das instituições, muito difícil, muito dura, para conseguir entregar a população um serviço de qualidade. A gente tem hoje um déficit de mais de 230 promotores. A Bahia tem a menor proporção de promotores de Justiça por habitantes e isso é um desafio para a gestão. A gente consegue retirar mais de cada um, através de investimento em tecnologia e capacitação da equipe, além de muita criatividade para gerir essa instituição. O governo do Estado tem essa compreensão. O Ministério Público tem autonomia orçamentária.  E a gente já tem uma regra orçamentária nova que propicia um crescimento para os próximos anos e uma entrega de mais serviços, através de um corpo mais qualificado e mais numeroso de membros e  servidores para população. Essa construção passa por um processo de diálogo e compreensão das limitações e priorização das iniciativas.

Há alguma perspectiva, em curto ou médio prazo, de uma ampliação do quadro?

Finalizamos um concurso para analistas e assistentes técnicos em 2023 e esses servidores já estão nas promotorias. A gente tem todas as unidades do Ministério Público abertas hoje com o servidor atendendo ao público. E todas estão também com promotor de Justiça titular ou em substituição, em localidades relativamente próximas para poder garantir o pleno funcionamento do Ministério Público. A gente está em curso com uma seleção para promotores de Justiça, que deve se findar no segundo semestre deste ano. A expectativa de ingresso de 30 novos promotores. Vai ser uma mão-de-obra muito importante, principalmente para as regiões mais distantes do estado.

Vai ajudar a reduzir essa discrepância com outros estados do Brasil?

Ajuda, sim. Na verdade, hoje o Ministério Público da Bahia, em termos de entrega e de projetos, tem tido um reconhecimento muito grande por parte do nosso órgão de controle, o  Conselho Nacional do Ministério Público, e no próprio Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. É uma instituição que se esforça muito, através de cada um dos seus integrantes,  que têm se doado bastante, e o investimento em tecnologia tem dado um retorno e uma condição de entrega ainda melhor para população baiana. A gente tem investido bastante em inteligência artificial. E hoje a gente lidera dentro do Ministério Público brasileiro, essa área de tecnologia. O  nosso projeto de inteligência artificial chamado “Fratria”. É um projeto piloto para o Ministério Público brasileiro de robôs para poder dar impulso para essa atividade que tem que responder uma demanda cada vez maior por parte da população. E de maior complexidade. Eu  acredito bastante nesse binômio de capacitação do corpo de  integrantes desta instituição e o investimento maciço em tecnologia para que a gente possa caminhar melhor. Isso tem suprido as dificuldades orçamentárias que historicamente o Ministério Público da Bahia tem. Com a perspectiva de melhoria orçamentária para os próximos anos, com a nova regra orçamentária instituída em 2023, acredito que o Ministério Público da Bahia tem um horizonte muito promissor para servir a população baiana.

O senhor falou de tecnologia e que queria pegar um gancho de um fato recente para tratar sobre isso. O MPE instaurou um procedimento para apurar práticas racistas nas redes sociais contra o baiano Davi, do BBB. Hoje, o MP tem instrumentos jurídicos e tecnológicos para chegar aos autores dessas ofensas?

Com muito orgulho, posso dizer que sim. Nós temos o núcleo de crimes cibernéticos, que é um dos mais avançados do país. Ele está integrado a CSI, que é a nossa Coordenação de Segurança e Inteligência.  A gente tem uma estrutura própria para investigar essa modalidade de crimes. Os membros e os servidores estão capacitados para esse tipo de atividade de investigação. Com esse suporte de inteligência a gente tem condições de elucidar esse tipo de crime. Falando dos crimes de racismo a gente tem um pioneirismo no enfrentamento da matéria. Temos um grupo que elaborou um programa de enfrentamento ao racismo institucional. O Ministério Público da Bahia foi o primeiro a ter uma Promotoria de Combate ao Racismo. Hoje, a gente tem uma Promotoria de Direitos Humanos voltada para a questão da igualdade racial. O Ministério Público é  uma instituição bem consciente do seu papel, principalmente numa cidade como Salvador e num estado como a Bahia.

Além do racismo, a defesa da população LGBTQIAPN+ é uma pauta que preocupa também o Ministério Público?

Também fomos pioneiros na instituição de uma promotoria em Salvador que trata de direitos humanos em relação a essa população LGBTQIAPN+ . Temos trabalhado bastante essa matéria e os espaços da instituição estão abertos. Na verdade essa pauta identitária tem muita força no Ministério Público da Bahia. Nós somos modelos de atuação para outras unidades do país e temos vários quadros de referência que são conhecidos por sua atuação. Posso falar de Márcia Teixeira em relação à questão de gênero. Posso falar de Lívia Santana na questão racial. Sara Gama, na questão da defesa da mulher. E tantos outros quadros de valor que já deram sua contribuição em outras áreas e  que ainda continuam dando. Falei dessas três porque pega as titulares das três promotorias de direitos humanos relativas a essas matérias. E vamos continuar dando suporte, estrutura e sendo exemplo em relação às pautas identitárias.

Neste mês de março, o MPE promoveu ações em defesa das mulheres através do projeto ‘Luto por elas’, em parceria com o município de Salvador e o Bloco das Muquiranas. É outra iniciativa importante?

Temos vários projetos e iniciativas em defesa da mulher, a exemplo do “Não é não”. Hoje teve um café no Ministério Público da Bahia e fui convidado a falar para mulheres. E comecei fazendo a reflexão, pegando o gancho de que rede social é terra de ninguém. Alguns dias antes, tive uma reunião com a equipe nossa que trata da segurança pública. Estavam presentes os coordenadores do centro criminal, centro de segurança pública, os grupos Gaeco, Gaep, Geosp e Gaefs. E estava presente a equipe do gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, incluindo o secretário.  Fizemos uma foto do encontro e eram 13 homens numa imagem. Recebi muitas críticas nas redes sociais, me perguntando onde estavam as mulheres. Isso me levou a uma reflexão que compartilhei na manhã de hoje. A  gente começa dando exemplo na própria instituição. Mas aqui isso acontece de forma muito natural. Os espaços para mulheres estão abertos no Ministério Público da Bahia. Igualdade é uma marca dentro da instituição, que tem mais mulheres no colégio de procuradores. Entre os integrantes do primeiro grau, tem mais promotoras do que promotores. Teve uma procuradora-geral que me transmitiu o cargo,  uma corregedora-geral, uma ouvidora-geral mulher. Fiz um exercício de reflexão sobre a minha equipe de coordenadores e assessores e tem exatamente o mesmo número de homens e mulheres. É uma coincidência porque não busquei ocupar a equipe dessa forma. Eu gosto muito de uma campanha que fala da mulher e diz: ‘Nem mais, nem menos. Direitos iguais’. E penso que assim deve ser. E deve ser assim  também em relação a todas as pautas identitárias. Os espaços têm que estar abertos, sem qualquer tipo de restrição e as ações para  chegar a essa igualdade têm que ser propostas na medida que a desigualdade ainda existe. O Ministério Público está sempre ao lado desse enfrentamento. A gente tem ainda racismo estrutural, discriminação contra a mulher, uma discriminação  muito forte contra essa população LGBTQIAPN+. Por isso, o Ministério Público tem que atuar de forma firme nesse processo de implementação de políticas públicas junto ao Estado, aos municípios, para mudar essa cultura. E trabalhar também, através de procedimentos e denúncias, quando houver violação de direitos.

O Ministério Público promoveu recentemente um fórum para discutir a situação da dengue no estado. Essas questões de saúde pública vêm mobilizando muito o MPE?

O Ministério Público atua de forma muito forte em pelo menos dez áreas – criminal, segurança pública, educação, saúde, direitos humanos, meio ambiente, consumidor, criança e adolescente, civil,  fundações e eleitoral. A gente trabalha com blocos de coordenações temáticas. E a atuação na área de saúde do Ministério Público é muito destacada. As demandas são as mais variadas e de complexidade muito alta. Vão desde questões da regulação até procedimentos das mais variadas ordens. E foi testada ao extremo durante a pandemia. A então coordenadora de Saúde, Patrícia Medrado, fez um trabalho brilhante à frente desta coordenação. Na capital, temos oito promotorias de saúde, incluindo a parte de saúde mental. E no interior e todas as unidades do Ministério Público, todas as comarcas, têm uma atuação na área de saúde, algum promotor responsável por essa matéria. É uma atuação muito articulada de colegas abnegados e que fazem um dos trabalhos mais destacados no Ministério Público da Bahia.  Essas questões de saúde são cíclicas. Tem algumas questões permanentes, como a questão da regulação. Outras são sazonais, como esses surtos e têm situações que acabam  chegando de forma avassaladora como a Covid-19 e agora, nesse início de ano, a dengue. Os colegas têm trabalhado com o suporte do Centro de Apoio às Promotoria de Saúde, que tem uma estrutura multidisciplinar, com médicos e uma equipe voltada para a área de saúde que dá suporte a atuação dessas promotorias. E, além de trabalhar quando surgem situações como essa, o Ministério Público está sempre trabalhando como indutor de políticas públicas e em diálogo permanente com as secretarias de Saúde do estado e dos municípios. Essa questão da dengue é um ponto de preocupação do Ministério Público. A gente tem participado da rede de discussão do tema e fomentado a atuação do Poder Executivo Estadual e do Poder Executivo dos municípios mais afetados. Cada promotor em sua unidade e recebendo suporte desta coordenação para que a população baiana sofra o mínimo possível com essa doença.

Este ano, o MP junto com os tribunais de contas está com a segunda edição do ‘Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’. Como esse instrumento pode funcionar para coibir irregularidades durante os festejos?

Acredito que esse é o futuro da atuação do Ministério Público baiano e brasileiro na área de moralidade do patrimônio público. Tenho repetido desde sempre que a mudança na lei de improbidade administrativa, uma mudança recente de 2022, ela mostra que realmente o caminho é a prevenção do desvio do ilícito, o respeito aos princípios da administração pública, porque dessa forma o Estado se torna mais eficiente e evita com a transparência, com a eficiência, perdas seja por ilícitos ou por mal gasto dos recursos públicos . Esse painel representa a síntese  desse trabalho. É uma ideia muito interessante da coordenação de Patrimônio Público abraçada pela procuradoria geral e pelo Tribunal de Contas na sequência. Essa parceria deu muitos resultados em 2023 e vai dar mais ainda em 2024. A ideia é realmente dar à sociedade a possibilidade de fazer o controle social dos gastos com os festejos. E isso com a máxima de que a entrega destes valores de forma antecipada pelos municípios, pelo Estado, é feita de forma voluntária pelos gestores. Como? Através de uma política de incentivo com a premiação com o Selo de Transparência que foi muito disputado em 2023, imagino que em 2024, com eleições municipais no final do ano, será ainda mais. Quem já teve a oportunidade de navegar por esse painel viu que ele traz desde informações turísticas, onde determinada atração vai tocar, ou quais são as atrações de determinado município, até os valores pagos por cada atração. O que permite à população daquele município e do Estado fazer um comparativo com os valores cobrados em municípios vizinhos ou em municípios mais distantes para aquela mesma atração tocar. A gente tem parcerias com o Sebrae e com a Ufba para que possam dar um suporte e até estimar o  valor de retorno do que foi investido e o movimento da economia da cidade durante aquele período. São reflexões que ficam sempre para a população que, muitas vezes, fica inebriada com aquela política de pão e circo, no caso de festa. Com o painel, ela pode ver exatamente quais foram os valores ali empregados e fazer uma constatação do que está faltando no município e aquele retorno que o município tem com aquelas atrações. E se também a contratação está em conformidade com os valores pagos em  outras localidades. É uma ferramenta para o Ministério Público, a sociedade civil e principalmente para os gestores. E a gente faz isso de uma forma voluntária através de uma solução criativa de tecnologia e criatividade. Essas duas coisas que a gente trabalha aqui no Ministério Público para entregar o serviço de qualidade e o melhor emprego do recurso público tão escasso e necessário para população baiana.

Para concluir, este ano teremos eleições municipais. O Ministério Público já está se preparando?

O Ministério Público está pronto para atuar nesse desafio que é participar de eleições municipais. Desafio cada vez maior diante da evolução da tecnologia da inteligência artificial, das deep fakes. A gente tem um grupo eleitoral que é capitaneado por um colega bastante capacitado, que dá suporte a todos os promotores eleitorais. A gente vai ter um promotor eleitoral em cada zona trabalhando ou mais  de um. A  instituição está pronta para enfrentar esse desafio, fazendo cumprir de forma rigorosa a lei eleitoral e as demais normas da legislação. A gente conta com a população para estar ao nosso lado, se despindo um pouco das paixões e compreendendo o processo eleitoral como um momento decisivo para o futuro de cada municipalidade.

Raio-X

Pedro Maia tem 44 anos. Ele ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas cinco eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos e foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Como promotor de Justiça, passou por diversas comarcas. Na capital, coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

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