Terras de devedores poderão ser expropriadas para reforma agrária

Um programa que traz a previsão de expropriação de terras penhoradas de grandes devedores da União é estudado pelo Governo Federal, a informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, à CNN. A medida serviria como pagamento e as terras seriam oferecidas para reforma agrária.

O plano envolve a Advocacia Geral da União (AGU), Incra e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. O termo técnico da operação se chama “adjudicação”, que é uma transação judicial na qual se transfere a posse de um bem penhorado de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida.

De acordo com informações da CNN, o programa está avançado e já passa pelo levantamento de dívidas existentes e se esses devedores possuem propriedades rurais. O problema é que o Incra não tem recursos para promover desapropriações. No orçamento do órgão para este ano há apenas R$ 2,43 milhões para aquisição de terras.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, disse à CNN contestar a ideia. “A lei é clara sobre isso. Direito de propriedade é direito de propriedade. Enquanto não houve trânsito em julgado a propriedade é do proprietário”.