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05/11/2024 às 9:31 • Atualizada em 05/11/2024 às 10:28 | Autor: Da Redação

POLÍTICA

TSE encerra processo contra Débora Régis

Ação foi finalizada após pedido de desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas

Débora Régis, foi eleita prefeita de Lauro de Freitas
Débora Régis, foi eleita prefeita de Lauro de Freitas -

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou o pedido de desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas, da ação contra a prefeita eleita da cidade, Débora Régis (União Brasil). Com isso, o processo foi encerrado na Corte.

Leia mais:

>> Coligação de Rosalvo pede recontagem de votos em Lauro de Freitas
>> "Coisa de negacionista", dispara Debinha sobre recontagem de votos

O pedido de desistência foi protocolado pelo PSB no mês passado. O partido pontuou que o Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer favorável a Débora e ressaltou que ela foi eleita democraticamente em 2024, "o que evidencia a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, garantindo assim a preservação do princípio democrático e a fiel observância à vontade dos eleitores, manifestada por meio do sufrágio”.

A ação acusava a então candidata Débora, em 2020, de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato.

Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu exonerar o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade, Manoel Carlos dos Santos, popularmente conhecido como Carlucho.

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Tags:

Débora Regis Lauro de Freitas processo TSE

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