TSE julga ação sobre uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, 24, a partir das 19h, mais três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, durante a campanha das Eleições 2022.

As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam suposto abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado.

Serão julgadas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 e a Representação 0600984-57. Todas são de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A ação sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil) – que, segundo o partido, foi custeado com dinheiro público –, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele. A agremiação ainda afirma que o ato teve o claro viés de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, vai conceder a palavra aos advogados de acusação e de defesa, nessa ordem, pelo prazo de 15 minutos cada. Depois, será dada, pelo presidente, a palavra à representante ou ao representante do Ministério Público Eleitoral, para que emita o parecer do órgão sobre a ação. O ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto, e em seguida os restantes dos ministros.