TSE julga caso emblemático de divulgação de fake news por políticos

O TSE julga amanhã, 19, o primeiro caso de divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral. O julgamento deve fundar a jurisprudência sobre a propagação de suspeitas infundadas sobre o exercício eleitoral a partir do caso de Fernado Francischini (PLS-PR), deputado estadual bolsonarista que usou redes sociais para veicular fake news sobre urnas, em 2018. O parlamentar pode ter o mandato cassado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A ação movida pelo Ministério Público foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. Um dos argumentos afirmou ser inadequado enquadrar as rede social como meio de comunicação de massa. Houve recurso ao TSE, e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação.

Tendo em vista as eleições do próximo ano, a decisão do TSE nesta terça-feira funcionará como baliza para casos semelhantes, levando à compreensão se esse tipo de prática é proibida ou não.

No julgamento de Francischini, o TSE também decidirá se as redes sociais são equiparáveis aos meios de comunicação de massa (TV, rádio e jornais), em que é prevista a cassação de mandatos a partir da Lei das Inelegibilidades.

Em defesa, o deputado paranaense, também conhecido como Delegado Francischini, afirmou que durante a live em 2018, não se colocou na posição de candidato e que o vídeo não influenciou na decisão eleitoral. Ao mesmo tempo afirma que a intenção foi alertar seus eleitores de possíveis irregularidades. Além disso, declarou que é preciso observar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, pois à época ele era deputado federal