TSE mantém condenação de Garotinho por crime eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira, 29, a condenação de Anthony Garotinho (Republicanos) por crime eleitoral após rejeitar o recurso da defesa do ex-governador.

Por unanimidade, os ministros também negaram a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena. A defesa de Garotinho afirmou que "respeitosamente discorda do resultado do julgamento" e disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, afirmou que Garotinho atuou como "protagonista do esquema" de compra de votos. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

“O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos”, declarou Tavares.

Em relação ao indulto, Tavares considerou que ele não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa "respeitosamente discorda do resultado do julgamento" e que apresentarão o "recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação".