Vereador Carlos Muniz acusa o governo de golpe baixo

O vereador Carlos Muniz (PTB), que foi eleito vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador, para o biênio 2023/2024, resolveu quebrar o silêncio e se manifestou sobre o que chamou de “palhaçadas”, as investidas judiciais dos colegas Duda Sanches e Cláudio Tinoco. O parlamentar diz que qualquer ação que questione o resultado da eleição é uma grave violação contra a vontade da maioria quase que esmagadora dos votos dados aos eleitos. “Tivemos apenas quatro abstenções, possivelmente de Tinoco e Duda. É justo eles pretenderem anular a vontade soberana dos colegas? Essa ação não é contra Geraldinho. É contra todos os vereadores que democraticamente elegeram a mesa diretora”, frisou.

Muniz aponta ainda para uma jogada rasteira dos colegas Duda Sanches e Cláudio Tinoco. “Eles estão cantarolando que entraram com um mandado de segurança com segredo de justiça. É isso que estão acostumados. Fazem as coisas nas escondidas. Onde já se viu uma ação dessa natureza tramitar em segredo de justiça? É dessa forma que ACM Neto e seus capachos estão acostumados a jogar. A Câmara não irá se intimidar com isso”.

Carlos Muniz afirmou também, em entrevista exclusiva ao Jornal A TARDE, que a judicialização da eleição tem sido feita de maneira “não republicana”. Ele disse que pessoas ligadas aos colegas Duda e Tinoco estariam envolvendo o nome de pessoas sérias. “Batem no peito e dizem que se uma ação cair com o juiz Pedro Godinho Filho está tudo resolvido, porque ele é filho do ex-vereador Pedro Godinho”.

A TARDE apurou que uma ação questionando a eleição da Câmara já foi distribuída para a Quinta Vara de Fazenda Pública. Nessa primeira ação não houve pedido de segredo de justiça.

A prática de disparar ação judicial com segredo de justiça tem sido alvo de críticas contundentes de desembargadores e juízes. Na maioria dos casos, o sigilo é utilizado de forma artificiosa para impedir que a parte contrária contraponha os argumentos do autor. Os próprios juízes, quando percebem essa manobra, frisam se tratar de má-fé processual. O Tribunal de Justiça da Bahia estaria, internamente, debatendo esse tema com bastante atenção, segundo revelou um desembargador.

Conforme apuração da redação, Pedro Rogério Castro Godinho é juiz titular da Oitava Vara de Fazenda Pública de Salvador. É também filho do ex-vereador Pedro Godinho, que até pouco tempo exercia cargo no alto escalão da prefeitura de Salvador.

Magistrado seria impedido de julgar a causa

Carlos Muniz fez uma relevação sobre Godinho. “Apesar de saber da seriedade do juiz, entendo que ele não pode julgar qualquer causa envolvendo a eleição da Câmara de Salvador. Ele esteve em um almoço no domingo passado, onde afirmou na frente de advogados e autoridades, que achava a forma como a eleição ocorreu teria sido ilegal. Tinha inclusive um vereador lá que ouviu isso e me contou. Vários presentes ouviram ele dizendo que achava tudo ilegal e que deveria toda a chapa ser anulada. Tenho como provar isso. Basta ouvir os presentes nesse almoço. Sou amigo do pai e do filho. Apesar de eu ser parte interessada, jamais levantaria qualquer questionamento pessoal contra eles. São pessoas éticas que estão, injustamente, na boca de alguns colegas desleais”, ressaltou Muniz.

Discussão controvertida

A lei, no caso, o Código de Processo Civil, não dispõe sobre sobre impedimento no caso de afirmação prévia sobre o caso concreto, mas diz que existe suspeição quando ele for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. A discussão sobre suspeição de juiz que se manifesta em prejulgamento é controvertida na doutrina e na jurisprudência. Quando a parte se sente prejudicada, ela deve ajuizar exceção de suspeição, espécie de ferramenta para impedir que um juiz suspeito atue no processo. Entretanto, o tribunal só acolhe esse argumento caso fique demonstrada a prova cabal do prejulgamento. No mundo jurídico, a grande maioria das suspeições não é acolhida pelos tribunais.

A TARDE ouviu diversos políticos e apurou que o juiz Pedro Rogério Godinho e seu pai, o ex-vereador Pedro Godinho, são amigos do pretenso candidato a governador ACM Neto, de toda sua cúpula e do próprio presidente da Câmara Geraldo Junior (MDB), o que, ao menos em tese “seria um caso de suspeição chapada”, segundo afirmou um advogado ouvido. Segundo esse mesmo advogado, o juiz Pedro Godinho teria deixado à mostra essa forte vinculação em uma recente decisão proferida, onde, a pedido da prefeitura de Salvador, determinou a paralisação de inúmeros processos que não estão sob sua supervisão. Nesse caso, o advogado patrocina os interesses de um cliente que tem uma ação de mais de R$ 50 milhões de reais em créditos tributários, no Superior Tribunal de Justiça e que, por ordem de Godinho, terá de ser suspensa. “Onde já se viu um juiz ordenar que processos de outros juízes e até de ministros sejam paralisados”, argumentou.

A TARDE tentou ouvir o juiz Pedro Godinho para saber se ele possui em seu acervo alguma ação envolvendo a eleição da Câmara de Salvador e para se manifestar sobre as palavras de Carlos Muniz, entretanto, até o fechamento dessa matéria não obteve sucesso.

A redação fez contato com o presidente Geraldo Junior, que, apesar de cumprir agenda no interior do estado, atendeu a ligação e foi enfático ao declarar que “não comenta casos em segredo de justiça”. Sobre a sua relação com o juiz Pedro Rogério Godinho e com seu pai, o ex-vereador Pedro Godinho, preferiu não se manifestar. “Essas coisas de amizade ou inimizade com juiz não se comenta”, ressaltou Geraldo.