Professores terão novas gratificações e ajuda com mais da metade do salário

Os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira, 1º, em sessão plenária, o acordo celebrado entre a Prefeitura e os professores municipais, mediado pela APLB Sindicato, que trata do Plano de Carreira do Magistério.

O projeto tem como objetivo principal garantir a execução do compromisso firmado com a categoria e, para isso, promove uma série de ajustes na legislação municipal da educação.

As mudanças alcançam pontos centrais da carreira, como a estrutura do magistério, regras de gratificação e benefícios aos profissionais ativos e inativos, são eles:

• Gratificações e Cargos: O projeto contempla ajustes nos textos legais que regem diversas gratificações: de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor.
• Conversão de Licença-prêmio: Prevê-se a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia (dinheiro) para a categoria, embora sua regulamentação futura dependa da disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
• Abono para Contratados (REDA): É previsto um abono para os servidores contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) que exerçam as funções temporárias de Professor e Coordenador Substitutos.
• Progressão Salarial e Vagas: Devido à ampliação da Rede de Educação e ao concurso público de 2019, alguns níveis do Quadro de Vagas do Magistério não possuem vagas disponíveis para progressão na carreira, que é baseada na titulação. A proposta visa a redistribuição das vagas existentes no Quadro de Vagas, por nível, mantendo o total inalterado.

Mudanças nas gratificações e impacto para aposentados

O projeto também promove alterações relevantes no cálculo das gratificações do magistério.

No caso da gratificação, o benefício deixará de ter valor fixo e passará a ser calculado como um percentual do vencimento básico. Esses percentuais, no entanto, foram reduzidos e variam conforme a função desempenhada pelo servidor.

Para aposentados e pensionistas com direito à paridade, a aplicação desse novo modelo não será possível, já que eles não estão em exercício efetivo. Se aplicado de forma integral, o cálculo poderia, inclusive, reduzir salários de parte dos inativos.

A lei converteu a parcela destinada a aposentados e pensionistas em valor fixo, preservando a integralidade e a paridade. Para os servidores ativos, no entanto, o benefício continua sendo calculado em percentual.

Para evitar perdas, o projeto criou uma salvaguarda remuneratória, garantindo que os valores fixos pagos a aposentados e pensionistas recebam os mesmos reajustes aplicados aos ativos, assegurando a irredutibilidade dos vencimentos.