Veto de Bolsonaro incentiva prática de fake news, diz Lídice da Mata

Publicado quinta-feira, 02 de setembro de 2021 às 20:03 h | Atualizado em 02/09/2021, 20:11 | Autor: Luiz Felipe Fernandez

A deputada federal Lídice da Mata (PSB), relatora da CPMI das Fake News, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos do projeto de lei do Estado de Direito que revoga a Lei de Segurança Nacional, que previa punição para quem divulga notícias falsas.

Em conversa com o grupo A Tarde, a parlamentar destacou que Bolsonaro tenta utilizar como argumento a defesa ao irrestrito direito de liberdade de expressão para disfarçar a sua intenção de promover a "prática contínua de fake news".

"Ele sempre tenta argumentar em torno da ideia de liberdade total nas redes, mas está vinculando isso a uma prática contínua de fake news, realizados por todos que lhe seguem e pelo próprio presidente da República", opinou a ex-prefeita de Salvador, que lembra mentiras espalhadas pelo governo, que implicou na distribuição, por exemplo, do "kit covid", um combinado de remédios comprovadamente ineficazes para tratar a doença.

Apesar dos vetos, Lídice mostra confiança no PL 2630/2020, aprovado no Senado e que segue em discussão na Câmara dos Deputados. O texto propõe a implantação de mecanismos de combate ao espalhamento de fake news em redes sociais com mais de 2 milhões de usuários, como Facebook, Instagram e Twitter, e aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram. Entre os pontos que a proposta quer regular a criação de contas falsas e robôs, um limite ao número de mensagens compartilhadas, além de regras definidas para os conteúdos pagos nas redes sociais.

"Existe uma legislação em debate na Câmara que discute essa prática de fake news e a liberdade de expressão na rede, assim como o Código Eleitoral que estamos para votar referência de prática de crimes cibernéticos durante o processo eleitoral", conta.

Convicta de que o debate principal não pode excluir a liberdade de expressão, Lídice explica que a proposta é buscar formas de inibir e desestimular a prática de disseminar fake news. A deputada concorda que não há como "proibir" a mentira, que é um hábito inerente às próprias relações sociais, mas que é preciso enfrentar o "fenômeno atual" que inclui o financiamento da divulgação destas notícias falsas para atender a um propósito político e/ou econômico.

"Claro que o grande desafio é encontrar esse ponto de equilíbiro que permita a legislação desestimular as fake news, mas não tem como proibir, pois não pode proibir a existência da mentira. No entanto, há nessa discussão algo muito importante, que vamos discutir os limites até onde pode ir", salientou Lídice.

Além as próprias leis, a parlamentar acrescenta que hoje existem "antídotos" que surgem nas próprias redes, como páginas como o "Sleep Giants", que apareceu nos EUA e hoje também atua no Brasil. O perfil denuncia as marcas que patrocinam páginas que espalham notícias falsas. 

"São diversas ações que podem ser feita para inibir as fake news e devemos usar", afirmou.

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