Votação da PEC dos Auxílios na Câmara fica para a próxima semana

Arthur Lira teve receio do texto não ser aprovado pela ausência de deputados no plenário

Publicado sexta-feira, 08 de julho de 2022 às 08:50 h | Atualizado em 08/07/2022, 08:49 | Autor: Da Redação
As medidas previstas na PEC, apelidada de "PEC Kamikaze" devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões
As medidas previstas na PEC, apelidada de "PEC Kamikaze" devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões -

A votação da PEC dos Auxílios, proposta do governo federal aprovada pelo Senador, não aconteceu na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira, 7, como planejado inicalmente. Após ser iniciada, o presidente Arthur Lira decidiu adiar a votação do texto para a próxima terça-feira, 12. 

A justificativa oficial para a votação ter sido adiada é que 427 dos 513 deputados estavam presentes no plenário. No entanto, de acordo com o UOL, Lira teve medo de que o texto não fosse aprovado nesta quinta. A Constituição estipula que para se aprovar uma PEC é preciso, no mínimo, 308 votos favoráveis. 

"Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC (que trata do piso salarial para os enfermeiros) com esse quórum na Câmara hoje, 427 (deputados). Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos", disse Lira.

Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão da matéria, aprovado com 303 votos a favor. Feito a pedido do governo, o requerimento serve como "termômetro" para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado, indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a aprovação da matéria.

As medidas previstas na PEC, apelidada de "PEC Kamikaze" devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um "estado de emergência" no país a fim de contornar o teto de gastos e a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União investiga a PEC. 

Em ano eleitoral, ela aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e promete zerar a fila de beneficiários do programa social. O texto também prevê a criação de um voucher de R$ 1.000 para caminoneiros para ajudar na compra do diesel. 

Também estão previstas: a ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil, para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

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