Voto feminino no Brasil completa 94 anos; mulheres apontam desafios

24 de fevereiro de 1932. O então presidente Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder na Revolução de 1930, publicou o decreto Nº 21.076, que instituiu o voto feminino no Brasil, fruto da luta das mulheres militantes do movimento feminista.

O mesmo decreto do então governo provisório também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto. Quase um século depois, as mulheres ainda vivem no contraste entre os avanços e as barreiras impostas no exercício da política.

O documento, publicado em 24 de fevereiro de 1932, coloca na condição de eleitor "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código (eleitoral)".

Pioneirismo potiguar

O Rio Grande do Norte foi pioneiro na participação feminina na política. Na década de 1920, antes da revolução que derrubou o então presidente Washington Luís, o estado garantiu a chegada das mulheres ao debate, por meio da Lei Estadual 660, de 1927.

Celina Guimarães, também em 1927, se tornou a primeira mulher a exercer o voto de maneira oficial no Brasil, servindo como base para a promulgação, já em 1932.

No ano seguinte, ainda no Rio Grande do Norte, Alzira Soriano fez história ao ser a primeira mulher eleita prefeita na América Latina para o cargo de prefeita, no município de Lajes.

O pioneirismo fortaleceu a presença feminina no posto de protagonista das discussões políticas do estado, que já teve três mulheres governadoras quase um século depois: Wilma de Faria (2003-2010), Rosalba Ciarlini (2011-2015) e Fátima Bezerra (2018-atualmente).

Assembleia Constituinte de 1934

A Assembleia Constituinte de 1934, a primeira da Era Vargas, estabeleceu o voto obrigatório para mulheres "quando estas exerçam função pública remunerada". O direito foi equiparado ao dos homens apenas em 1965, já durante a ditadura militar.

"O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens, e para as mulheres, quando estas exerçam função publica remunerada, sob as sanções e salvas as excepções que a lei determinar", diz o Artigo 109 da Constituição.

Conquista do voto

Deputada estadual no segundo mandato, Olívia Santana (PCdoB) falou ao Portal A TARDE sobre a data. Segundo a parlamentar, que frisou a importância de comemorar a conquista, destacou a necessidade de uso do voto para ampliar o espaço das mulheres na política.

É importante que o voto das mulheres não sirva apenas para ficar sendo mais homens. Nós precisamos também que mulheres e homens votem em mulheres, para que o poder representativo seja exercido também de maneira igualitária

Para Olívia, esse processo de ampliação da participação da mulher na política passa por um esforço coletivo, contando também com os votos dos homens no processo.

"Nós só temos menos de um século de direito a votar, a participar da democracia e, mesmo assim, durante alguns anos nós ficamos fora mesmo depois dessa lei. A ditadura impediu o exercício desse direito por parte das mulheres. Então é uma data muito simbólica marcada por muita batalha, muita luta pelo direito à cidadania, a uma igualdade cidadã entre mulheres e homens, mas não basta também ter conquistado o direito ao voto".

"Nós também precisamos conquistar de uma maneira mais larga, mais representativa o direito de sermos votadas [...] Precisamos também que mulheres e homens votem em mulheres, para que o poder representativo seja exercido também de maneira igualitária. E entre as mulheres, as mulheres negras que estão a mais menos votadas, elas também possam ter o direito à igualdade", destacou Olívia.

Questionada sobre o pouco espaço das mulheres negras na política, Olívia, que se tornou referência ao chegar à Assembleia Legislativa, pediu maior atenção dos atores políticos, citando também a ausência de investimentos e discussões mais profundas acerca do tema.

"É preciso mais consciência dos partidos, das lideranças políticas. Os homens que estão em posição de comando, eles precisam se conscientizar sobre a necessidade de compartilhar, dividir o poder com as mulheres e garantir os investimentos necessários. Então, os partidos políticos investem muito nas candidaturas dos homens e investem pouco nas candidaturas de mulheres e menos ainda em mulheres negras. Então, a gente tem que modificar isso, nós temos que garantir uma ampliação da consciência política mais geral da sociedade e das instituições", defendeu a deputada do PCdoB.

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD) citou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres ao longo das décadas para consolidar a participação feminina no debate político.

Deputada estadual desde 2011, Ivana foi a parlamentar mais votada para a Casa em 2022, obtendo 118.417 votos.

"Falar sobre a conquista do voto feminino é lembrar que a democracia brasileira só se tornou mais justa quando passou a ouvir também a voz das mulheres. Nada foi simples. Foram décadas de mobilização, enfrentando preconceitos e estruturas que insistiam em nos afastar dos espaços de decisão. Por isso, cada avanço precisa ser valorizado", afirmou ao Portal A TARDE.

Única mulher a chegar ao posto de prefeita de Salvador, em 1992, Lídice da Mata (PSB) também cobrou a ampliação do espaço para as mulheres na política, mas celebrou os avanços já conquistadas.

"Há 94 anos, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, mesmo que de forma facultativa. Apenas em 1965 tivemos o direito do voto equiparado ao dos homens. Os avanços vão chegando de acordo com a nossa resistência, nossas lutas. Reconheço que este foi um marco histórico na luta por igualdade de gênero na nossa democracia. Hoje celebramos essa vitória reconhecendo os esforços daquelas que lutaram lá atrás pela garantia do direito ao voto da mulher. Agora precisamos lutar por mais participação, mais representatividade e mais direitos e mais segurança para todas as mulheres", defendeu.

Mulheres no poder e desafios

Além de prefeita de Salvador, a primeira e única da história da cidade, Lídice também foi pioneira na política baiana ao ser eleita senadora pelo estado em 2010. Ela também disputou o governo do da Bahia por duas ocasiões (1990 e 2014), ficando na terceira colocação.

Lídice foi eleita prefeita da capital em uma disputa contra o ex-prefeito Manoel Castro. Na época filiada ao PSDB, a política enfrentou um mandato marcado por uma queda de braço com o governo do Estado, ocupado Antônio Carlos Magalhães (m.2007).

"A principal dificuldade foi a perseguição desenvolvida pelo governo do Estado, um governador que não aceitava na Prefeitura de Salvador alguém que não estivesse debaixo do seu guarda-chuva político", destacou em entrevista ao Portal Massa!, do Grupo A TARDE, em 2023.

Já Ivana Bastos fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em quase dois séculos de existência da Casa. Ao comentar o feito ao Portal A TARDE, a parlamentar mencionou as mulheres que lhe antecederam no mesmo espaço.

Ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história tem um significado muito especial para mim. Eu penso nas mulheres que vieram antes de mim, que talvez não tenham tido oportunidade, mas abriram caminhos com coragem

"O principal desafio ainda é cultural. Muitas mulheres enfrentam resistência dentro e fora da política, acumulam responsabilidades e precisam provar sua capacidade o tempo inteiro. Precisamos ampliar a representatividade, fortalecer a participação feminina nos partidos e garantir condições reais para que mais mulheres disputem e ocupem cargos de liderança", afirmou a presidente da Assembleia Legislativa,