Bahia terá linha de saúde para quem tem albinismo

O Governo da Bahia irá implantar uma linha de cuidado à saúde integral das pessoas com albinismo na rede de assistência. Representantes da Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia (Apalba) destacaram o pioneirismo da iniciativa, que servirá de base e referência para o estabelecimento de uma política nacional. A linha de cuidado à saúde integral das pessoas com albinismo tem como diretrizes principais a regionalização da assistência, a ênfase no desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde capazes de identificar e intervir sobre fatores de risco, um modelo de atenção humanizado, multiprofissional e interdisciplinar, a formação e aperfeiçoamento de profissionais e o monitoramento de indicadores, entre outros. Para Joselito Luz, membro da Apalba, o estabelecimento da linha de cuidado é importantíssimo. “É uma luta de 19 anos. A Bahia deu início a essa luta e será o primeiro a publicar uma linha de cuidado já aprovada pelo CES. Essa linha aprovada aqui será base e referência para uma linha de cuidado nacional”, afirmou Luz. De acordo com números da Sesab, foram contabilizadas 1.141 pessoas com albinismo na Bahia em 186 municípios, ou seja, em 44,6% dos 417 totais, já que há dificuldade no fornecimento de dados por parte dos municípios.

Maratona Salvador tem inscrição solidária ao Martagão Gesteira

Os interessados em participar da Maratona Salvador, que acontece no dia 22 de setembro no Parque dos Ventos, na Boca do Rio, poderão aproveitar a inscrição solidária e ajudar o Hospital Martagão Gesteira, que funciona no bairro do Tororó. Nesta opção, 10% do valor da inscrição da corrida pago pelo atleta serão destinados à instituição. “A gente entende que a Maratona Salvador é um evento muito plural, que atende pessoas de diversos tipos, classes sociais, gostos e interesses. Achamos que seria muito legal unir justamente essas diferentes pessoas em torno de mais uma causa comum além da corrida”, conta o diretor técnico da Maratona, Douglas Cerqueira. O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, afirma que essa iniciativa foi a forma encontrada para apoiar “uma instituição respeitada e que faz um trabalho incrível”. Instituição filantrópica que atende pacientes de todo o estado da Bahia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Martagão Gesteira foi responsável, em 2023, por 68% das cirurgias oncológicas em pacientes de 0 a 14 anos na Bahia e também por 43% dos tratamentos oncológicos; por 42% das cirurgias cardíacas e por 21% das cirurgias neurológicas. Em média, por ano, o Hospital realiza mais de 500 mil atendimentos, em 27 especialidades médicas.

Prefeitura de Ribeira do Pombal está inadimplente com a União

A Prefeitura de Ribeira do Pombal está em dívida com a União. Isso porque, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), vinculado e mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a gestão municipal apresenta inadimplência junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). O CADIN é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. De acordo com o Sinconfi, Ribeira do Pombal também está inadimplente quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União. A União constatou ainda que a prefeitura não encaminhou ainda informações atualizadas ao Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM) para regularização da situação.

Parceria entre Governo baiano e BNB amplia microcrédito

Os microempreendedores urbanos da Bahia serão os principais beneficiados com a assinatura de protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o Banco do Nordeste para ampliação do programa de microcrédito ‘Crediamigo’. O governador Jerônimo Rodrigues e secretários de estado, a exemplo do chefe da pasta do Planejamento, Cláudio Peixoto, receberam o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, que esteve em Salvador no último dia 16, para firmar a parceria, que amplia as unidades do programa, e discutir as ações conjuntas entre BNB e o governo estadual, previstas no protocolo. Jerônimo Rodrigues frisou o alinhamento entre as políticas públicas estaduais e as ações do Banco do Nordeste no estado. “Existe uma premissa de que as ações desenvolvidas pelo Banco do Nordeste estão afinadas com a política nacional do Governo Federal e, aqui, conversamos para que as ações do Banco do Nordeste no estado estejam também alinhadas com as políticas públicas do governo. Uma unidade do Crediamigo é uma agência de desenvolvimento. Onde ela chegar vai contribuir, efetivamente, para o acesso e tomada de crédito pelos empreendedores”, avaliou. O plano de expansão na Bahia tem o objetivo de alcançar 166 unidades até o final de 2025 – mais do dobro das 79 unidades atuais, que atendem todos os municípios do estado. As primeiras unidades estão previstas para serem inauguradas a partir de agosto de 2024.

MP-BA pede bloqueio de R$ 3,36 milhões do prefeito de Iaçu

O Ministério Público Bahia (MP-BA) protocolou, no último dia 18, uma denúncia contra o prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz Ferreira (PSD), por fazer pagamentos milionários, desde 2021, à empresa Renova Serviços de Coleta Especializados sem que esta realize os serviços contratados pela prefeitura. A situação foi definida, pelo promotor Thyego de Oliveira Matos, como um caso de improbidade administrativa. Como medida cautelar, o MP-BA solicitou o bloqueio de R$ 3,36 milhões nas contas bancárias do prefeito, da Renova e do sócio-administrador da empresa, Marcos Ribeiro Rocha Passos. O contrato da Renova com a prefeitura de Iaçu, no valor de R$ 4,32 milhões, obriga a empresa a realizar os serviços de coleta e transporte de entulhos, podas, restos de capina e resíduos sólidos domiciliares, entre outros. De acordo com a denúncia, a maior parte destes serviços são executados diretamente pelo município de Iaçu, com maquinário e funcionários próprios da prefeitura, fazendo com que o erário público pague duas vezes por esse trabalho. A Renova estaria realizando apenas a varrição manual de vias urbanas pavimentadas, além da coleta e do transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Segundo o promotor, o fato da prefeitura de Iaçu utilizar o maquinário público, desde o início do contrato em 2021 para realizar serviços que, por obrigação, seriam da Renova prova a intenção do prefeito Nixon Duarte e dos responsáveis pela empresa de obter uma vantagem indevida no negócio. Na avaliação do promotor, o dano mensal ao erário é de R$ 280 mil. Além do bloqueio das contas, o Ministério Público pediu também a condenação dos denunciados e ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.

Governo da Bahia amplia investimentos em Educação

O primeiro semestre letivo de 2024 da rede estadual de ensino foi marcado pelo início de novos projetos em diferentes regiões da Bahia. Por meio da Secretaria da Educação (SEC), o Governo do Estado ampliou seus investimentos na área, que vão desde a melhoria na infraestrutura das escolas até o lançamento de programas e projetos voltados para a área pedagógica. De janeiro a junho, foram entregues 15 novas escolas de tempo integral, seis ampliações, cinco modernizações e mais 147 reformas nas unidades escolares, somando o total de R$ 536,6 milhões de investimento. Por meio do “Construir para Educar”, lançado em março deste ano, cerca de R$ 2,8 bilhões serão investidos na construção de novas escolas, nas reformas e na restauração da infraestrutura educacional em toda a Bahia. Em Salvador, o Projeto Construir para Educar está investindo R$ 142 milhões na modernização de 11 colégios tradicionais da rede estadual, beneficiando mais de 15 mil estudantes. Além dessas ações, o Estado tem investido nas redes municipais, somando um total de R$ 80,6 milhões em 39 convênios firmados com 27 municípios, até o momento, para obras de reforma, ampliação, modernização e construções de novas escolas e creches municipais, bem como quadras cobertas e aquisição de equipamentos e mobiliários.

MP aciona Município de Seabra para garantir vagas para crianças

A falta de vagas em creches e pré-escolas para alunos de um a três anos de idade no Município de Seabra motivou o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação contra o Município no último dia 22. No documento, o promotor de Justiça Alan Cedraz solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine ao Município que matricule, na pré-escola, todos os alunos de um a três anos que foram inscritos e não contemplados na chamada pública efetuada pela Secretaria de Educação para a matrícula de 2024. Segundo ele, 65 crianças ainda aguardam vaga, numa espécie de “lista de espera” formada pela Prefeitura. O MP também solicitou à Justiça que determine a realização da matrícula da criança em unidade próxima à residência ou em outra unidade educacional pública, mas com a devida oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites de estrutura e quantitativo de alunos fixados pelo Conselho Municipal de Educação, no prazo de 30 dias. Alan Cedraz registrou que, ao longo do primeiro semestre de 2024, o MP recebeu denúncias relatando a escassez de vagas. “Disso se depreende que as vagas em creche ofertadas são insuficientes”, assinalou o promotor de Justiça, ressaltando que “o Poder Executivo municipal se omite em efetivar o direito à educação infantil de 65 crianças, privadas do acesso à escola por falta de vagas”. Ele frisou que essa situação fere o direito constitucional à educação.