Contas da prefeitura de Paramirim foram impugnadas pela União

As contas da prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema "Transferegov". As informações são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os valores não foram revelados.

A gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente constante da base de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que é um módulo da Plataforma +Brasil, para convênios firmados.

O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de 2013, com validade até 2021.

No entanto, a inadimplência foi oficializada somente em fevereiro de 2024 e com isso prestação de contas foi impugnada pela União.

O Transferegov constitui em uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O que diz a prefeitura

Em nota à imprensa, a gestão municipal esclareceu sobre os contatos firmados com a Codevasf, a fim de aumentar a extensão das estradas vicinais e afirmou que todas obras foram executadas pela empresa vencedora.

"Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a Prefeitura solicitou junto à CODEVASF autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela CODEVASF, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora", diz um trecho da nota.

Leia aqui nota na íntegra