Informação ajuda a evitar irregularidades nos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), de forma pedagógica, vem atuando na orientação de agentes públicos para evitar a ocorrência de irregularidades nos cofres públicos. Por outro lado, o órgão enfatiza que os gestores públicos devem estar devidamente capacitados sobre a temática para que as políticas financiadas por meio de convênios alcancem os resultados esperados. É o caso dos municípios, que recebem do Governo da Bahia recursos financeiros para o financiamento de políticas públicas descentralizadas, por meio dos chamados convênios.

O auditor da Secretaria de Controle Externo Controle Externo do TCE-BA, Bruno Ventim, explica que, por serem fundos de natureza estadual, embora sejam utilizados pelos executivos municipais, tais valores são fiscalizados pelo órgão, através de exames documentais, inspeções físicas ou outros procedimentos. “O objetivo do TCE é analisar se os recursos foram gastos seguindo a legalidade e se os objetos pactuados por meio destes instrumentos – pavimentação de ruas, construção de unidades habitacionais e conclusão de encostas, entre outros – foram devidamente entregues à população”, pontua.

Os relatórios do TCE-BA, ressalta Bruno Ventim, apontam irregularidades que são recorrentes na execução dos convênios, a exemplo da ausência de prestação de contas e de documentos comprobatórios dos gastos realizados; de objetos pactuados que não são concluídos, de modo que a população não recebe os benefícios previstos com aquela intervenção; e dos saldos financeiros não executados e que não são devolvidos ao governo estadual, o que impede a celebração de novos convênios.

Prestação de contas

Na apreciação das contas de governo do último exercício do ex-governador Rui Costa, o auditor afirma que o TCE-BA emitiu alerta ao governador Jerônimo Rodrigues, pois o aumento no volume de convênios celebrados em 2022 (cerca de R$ 1 bilhão, tendo sido a maior parte com municípios e consórcios); as fragilidades constatadas na execução e no monitoramento desses instrumentos; e a possibilidade de inexecução dos objetos pactuados, com o consequente dano aos cofres estaduais. podem comprometer os resultados das políticas envolvidas. Em 2023, complementa, mais R$ 300 milhões foram celebrados em convênios.