MP aciona cidade baiana por fim de lixão; saiba detalhes

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, acionou Curaçá para o fim do lixão da cidade. O MP quer a implementação adequada de uma estrutura para o descarte de resíduos sólidos municipais, com a construção de um aterro sanitário.

A ação de quarta-feira, 23, tem caráter de urgência. O texto ainda cita que o município tem que isolar a área do atual depósito de resíduos, que funciona de forma irregular como um lixão. E pede que apernas pessoas autorizadas e agentes de limpeza urbana tenham acesso ao local, onde um representante da Prefeitura possa fazer o controle.

O espaço ainda terá que contar com placas de alerta para o perigo da entrada de pessoas não autorizadas, apontando perigos como a existência de substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

A ação solicita ainda que o a Justiça determine que a Prefeitura não lance qualquer resíduo na área do lixão, não devendo ainda queimar ou permitir a queimada dos resíduos já depositados ali. No texto, a promotora Heline Alves pede que a gestão municipal seja obrigada a cadastrar os catadores que atuam no depósito de resíduos de Curaçá, fornecendo equipamentos de proteção individual e efetivando a inscrição deles junto aos programas de assistência e de saúde, voltados à inclusão social e à cidadania.

Ainda em caráter emergencial, a promotora pede que o município seja obrigado a organizar os resíduos já depositados na área para que sejam enterrados em valas escavadas no local, após haverem sido devidamente compactados por trator de esteira ou veículo similar.

Em caráter definitivo, a ação coloca o prazo máximo de dois anos para a construção de um aterro sanitário em local tecnicamente adequado, conforme as normas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020. Pede também que se obrigue a Prefeitura a reparar a área do atual lixão, conforme Plano de Recuperação da Área Degradada, a ser elaborado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).