IRREGULARIDADES
MP recomenda paralisação de retirada de terra em empreendimento
Órgão também pediu que município de Nazaré fiscalize o cumprimento da decisão
O Ministério Público da Bahia (MP - BA), recomendou nesta sexta-feira, 27, à cidade de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que parem as atividades irregulares identificadas no empreendimento. De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento, sob a responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Santos explica que foi identificada no empreendimento a prática de movimentação de terra sem anuência do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra. O representante do MP recomendou que cessem imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço.
Ao Município, que adote todas as medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares.
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